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Quem lida com os processos burocráticos e administrativos de uma empresa está acostumado com a exigência de uma série de cadastros, registros e informações. Tudo isso para que o negócio se mantenha alinhado com o que prevê a legislação, tanto do ponto de vista trabalhista, quanto do fiscal e previdenciário.
Como uma forma de simplificar parte desses processos, o Governo Federal lançou o eSocial empregador. É um sistema informatizado que tem como intuito centralizar diversas informações sobre as empresas e seus contratados. Criado em 2014, a ferramenta ainda está em processo de implementação e, em 2019, traz uma série de mudanças que visam seu pleno funcionamento.
Pensando nisso, preparamos este post para explicar como o eSocial funciona e o que esperar para esse ano. Acompanhe!
O eSocial é um cadastro único que concentra e padroniza a submissão de informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias dos contratos de trabalhos regidos ou não pela CLT (Consolidação da Leis do Trabalho). Essa obrigação é estendida a todas as empresas, independentemente do porte, ou para quem contrata funcionários para a casa.
Para as empresas, o novo sistema ainda segue em progresso de implementação. Essa unificação tem como intuito facilitar a rotina do empregador, que consegue de forma mais simples fornecer as informações solicitadas e manter-se em dia com a legislação. Da parte do governo, o eSocial ajuda no combate às fraudes.
Para o profissional de RH (Recursos Humanos), o eSocial reduz parte da burocracia comum ao setor, simplificando processos, racionalizando atividades, economizando recursos e otimizando a gestão. Se antes era preciso fornecer informações e documentos a diferentes órgãos e instituições (como a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e o Ministério do Trabalho), tudo foi absorvido pelo eSocial.
Diante disso, é necessário que o profissional responsável por essas obrigações esteja preparado para compreender as mudanças e domine as tecnologias necessárias para que as informações sejam inseridas sempre de forma precisa.
Parte da preparação dos funcionários para que eles consigam lidar com o eSocial envolve a atenção às mudanças que possam acontecer nas regras do sistema. Para ajudar, listamos as principais mudanças previstas para 2019.
Em outubro de 2018 foram anunciadas algumas alterações no cronograma de implementação do eSocial. Essas mudanças adiaram a implementação das novas etapas em todos os grupos de empresas, que são divididas de acordo com seu faturamento. Elas merecem atenção, já que o desrespeito aos prazos pode resultar em penalidades.
Desde 10 de janeiro de 2019, os empregadores do Simples Nacional, incluindo aqueles registrados como microempreendedores individuais (MEI), devem inserir as informações solicitadas no sistema do eSocial.
Essa não é uma novidade restrita a 2019. No entanto, com inicio do ano, foi anunciado um novo salário mínimo, no valor de R$ 998, a partir de 1º de janeiro. O sistema não faz a alteração automaticamente e, por isso, é necessário inserir o novo valor. Para colaboradores que recebem valores superiores, o reajuste segue a data e porcentual estabelecido em contrato de trabalho.
Por fim, como 2019 é o ano em que um novo governo toma posse na esfera federal, pode ser que o eSocial empregador sofra ajustes que impactem na rotina de quem precisa prestar as informações solicitadas. Logo, é importante acompanhar de perto todas as discussões a respeito.
Como você pode perceber, o eSocial traz muitas mudanças importantes e é preciso ter atenção redobrada para estar preparado, ainda mais agora com os prazos de implantação do programa se aproximando.
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Conteúdo original VB RH
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