O envio das informações dos empregados e estagiários foi unificado por meio do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), criado pelo Governo Federal em 2014.
Mas para facilitar o registro e acesso à informação, neste ano foi anunciado o novo sistema eSocial Simplificado, que pretende substituir a atual plataforma e desburocratizar esse sistema de registros a partir de 2021.
Então, esta é a principal novidade do eSocial e, enquanto isso, as empresas estão se adaptando às alterações.
Então, para saber quais são as outras mudanças, continue acompanhando esse artigo e veja como irá funcionar o novo sistema.
Trata-se de um sistema onde é feita a escrituração de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas.
O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19.
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma, entre eles as Confederações patronais, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o Sebrae, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
O eSocial Simplificado traz as seguintes novidades para os usuários:
As obrigações acessórias que existem atualmente devem ser substituídas pelo novo sistema, como por exemplo, a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), CD (Comunicação de Dispensa); PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais); Folha de pagamento; GRF (Guia de Recolhimento do FGTS).
Dentre as obrigações que já substituídas e as empresas estão no processo de adaptação, estão:
É importante lembrar que o calendário de obrigatoriedade foi atualizado:
Veja o calendário completo grupo 4 que são os órgãos públicos e organizações internacionais e que precisam apresentar informações em 2021 e 2022:
Por Samara Arruda
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