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O presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcântara, afirmou na manhã desta terça-feira (19) em Vitória que “existe um consentimento social [errôneo] de que o sonegador é um sobrevivente”. Alcântara esteve no Espírito Santo para palestrar sobre reforma tributária e sonegação para auditores fiscais da Receita Estadual, em evento promovido pelo Sindifiscal-ES na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES).

Em crítica à legitimação equivocada da sonegação fiscal no País, Alcântara disse que as pessoas ainda acreditam que “ou o empreendedor sonega ou não sobrevive ao Estado Brasileiro”. “Se a corrupção tira parte dos recursos dos cofres públicos, a sonegação tira todo o recurso”, sentenciou. Estimativas do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) dão conta de que, de janeiro a 19 de setembro de 2017, já foram sonegados R$ 410 bilhões.

Além de condenar a sonegação, Charles Alcântara anunciou na palestra que a Fenafisco e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) têm financiado a formulação de uma proposta de reforma tributária mais abrangente do que a que tramitará no Congresso.

Ela deverá incluir maior incidência de tributação sobre renda de capital e menos incidência sobre consumo; diminuição da concentração dos tributos nas mãos da União e apresentação de uma fonte segura de financiamento da Seguridade Social, entre outros pontos, com o intuito de que se alcance um estágio de justiça fiscal e social no Brasil – o que atualmente não ocorre, em razão da maior parte dos tributos incidir sobre o consumo, e não sobre a renda, prejudicando diretamente os mais pobres.

O presidente da Fenafisco afirmou que o projeto, previsto para ser concluído em maio de 2018, terá início com a publicação de um livro. A partir da publicação, com análise de técnicos de renome nacionais e internacionais contratados pela Fenafisco e Anfip, será elaborada uma proposta de solução e, por fim, um documento-síntese. “Cabe ao Fisco capitanear esse processo de discussão da reforma tributária no País, pois sempre ficamos à mercê. É nossa responsabilidade, nosso objeto de trabalho”, destacou.

Integrantes das discussões da reforma tributária em Brasília, o Sindifiscal-ES e a Fenafisco defendem, entre outros pontos, a inserção da autonomia da Administração Tributária; fim da cobrança de IOF nas operações de crédito; manutenção do sistema diferenciado para micro e pequenas empresas; simplificação dos tributos e tributação de produtos primários, como minério de ferro e eucalipto. Também há representantes dos Fiscos dos Estados do PR, PI, MA, PB, MT, RS, DF e PE.

O texto preliminar do projeto está disponível para consulta pública no site da Câmara.

21 de setembro – Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo

Relembre algumas das principais operações antifraudes realizadas no Espírito Santo nos últimos anos:

– Operação Torrefação (café) 2017: R$ 60 milhões apurados em sonegação;

– Operação Café Frio (café) 2017: R$ 100 milhões;

– Operação Âmbar (rochas) 2016: R$ 1,5 bilhão;

– Operação Sanguinello (bebidas) 2014: R$ 230 milhões;

– Operação Robusta (café) 2013: R$ 1,7 bilhão.

– Fraudes fiscais registradas, anualmente, no ES segundo estimativas do Sindifiscal: R$ 5 bilhões.

Via ES-HOJE

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