Fique atento aos próximos prazos das obrigações acessórias

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Olá pessoal, 

Esta chegando o prazo final de entrega do SPED Contábil e também ficarmos atento a outros prazos das obrigações.

Abaixo vamos listar em ordem cronológica e com prazos atualizados algumas delas.

Também devemos ficar ligados quanto as novas obrigações e atualizações ja sinalizadas pelo governo que serão estabelecidas.

CEST

O código CEST ou Código Especificador da Substituição Tributária tem como objetivo uniformizar e identificação das mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição do ICMS.

Deverá ser informado CEST nos documentos fiscais sempre que se tratar de operação com mercadoria relacionada no Convênio ICMS 52/2017, ainda que a operação não esteja sujeita ao ICMS-ST, conforme abaixo:

“I – ao § 1º da cláusula terceira, a partir de:

a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador;

b) 1º de outubro de 2017, para o atacadista;

c) 1ª de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos;”.

SPED ECF

O SPED ECF ou Escrituração Fiscal e Contábil é  obrigação eletrônica que contém informações da Apuração do IRPJ e CSLL das empresas, criado em substituição a DIPJ.

Com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração, o layout do SPED esta na versão 3.0

NF-e 4.0

Com prazo inicial de homologação em 01/06/2017 a NF-e estará com a versão nova 4.0.

Em 02/10/2017 a versão 4.0 estará em produção, e foi prolongado o prazo de desativação das versões anteriores em 02/04/2018.

SPED Reinf 

Essa é uma das mais novas obrigações do projeto SPED, nela constará todas as informações referente a retenção dos tributos federais em diversas operações.

O prazo de entrega dependerá do faturamento da empresa e que tenham efetuado as operações solicitadas pela obrigação.

Prazo para Janeiro de 2018 para empresas que faturaram em 2016 acima de 78 milhões de reais e em Julho de 2018 com faturamento até essa faixa.

Bloco K

O Bloco K é o livro de registro de controle de produção e estoque na versão digital e será mais uma informação do arquivo do SPED ICMS e IPI.

A obrigatoriedade de entrega recebe várias alterações prolongando o prazo e também recebe muitos ajustes no layout. Para saber o prazo atual acesse aqui.

Modulação da exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS.

No começo de março o STF julgou inconstitucional somar o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS.

Esse julgamento foi de grande repercussão, no qual todos estão aguardando a modulação da decisão para saber os próximos passos para aplicação das regras referente ao julgamento.

Em resposta como solução de consulta a receita publicou que ainda é improcedente aplicar tais regras, veja solução.

NFS-e Nacional

A NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), será um documento gerado e armazenado eletronicamente em ambiente de TI Nacional pela Receita Federal e pela prefeituras.

De acordo com o site do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o projeto da NFS-e está sendo desenvolvido de forma integrada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ABRASF.

Algumas cidades como Belo Horizonte, Salvador e Natal estão em andamento com o projeto.

Como ainda não há manuais, prazos e maiores instruções essa será outra obrigação que deveremos ficar atentos nas novidades.

Via bluesoft

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