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O governador Mauro Mendes vai aprovar a lei complementar às 15 horas desta terça-feira (7.12), que reduzirá as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis de Mato Grosso.
O Projeto de Lei 49/2021, elaborado pelo governo do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e entra em vigor em janeiro de 2022.
Com a redução do ICMS, o governo do estado de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de 1,2 bilhão de reais anuais, que fica no bolso do contribuinte, reduzindo a carga doméstica de milhares de pessoas e empresas.
A redução do ICMS é possível em função das medidas tomadas pelo atual governo com apoio da Assembleia Legislativa, medidas que fixaram o caixa do país, trouxeram equilíbrio fiscal e permitiram ao governo saltar de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.
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