Governo concede isenção de ICMS da cesta básica no Maranhão

O Estado do Maranhão concede um tratamento especial para os produtos da cesta básica uma tributação diferenciada com isenções e reduções da carga tributária, previstos na legislação do ICMS.

A alíquota básica do ICMS no Maranhão é de 18%, mas o estado oferece diversos descontos para produtos da cesta básica.

Por meio da Secretaria de Fazenda, o Maranhão teve forte atuação no processo de utilização da política tributária como instrumento de política econômica, superando o perverso e histórico processo de concentração de riqueza, pondo em prática uma arrojada política de redução da tributação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e reduzindo a carga tributária da cesta básica e atraindo diversas empresas para o território do Estado.

Os principais são:

• Carne bovina: 1% de ICMS nas vendas dentro do Maranhão;
• Leite: isenção no leite fresco e pasteurizado;
• Pescados: isenção nas vendas de pescadores e produtores e 1% nas vendas dos supermercados e atacadistas;
• Produtos da indústria da avicultura: adiamento do pagamento do ICMS;
• Frangos: no comércio varejista – 7% de ICMS;
• Indústria de beneficiamento de arroz e feijão: 2% de ICMS;
• Vendas de alimentação no setor de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e empresas preparadoras de refeições coletiva: 2% de ICMS;
• Isenção do ICMS nos Produtos agricultura, aquicultura, extrativismo familiares;
• Isenção do ICMS nas vendas para Restaurante Popular: alimentação escolar;
• Isenção de ICMS nas vendas nas feiras livres de todos os produtos hortifrutigranjeiros.