Governo estuda três novidades no pagamento de salários do INSS

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Governo pensa novamente em ajudar os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), liberando como fez no ano passado, a antecipação do 13° salário.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Outra medida é o aumento do limite de crédito do empréstimo consignado. A Media Provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados, aumentando de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratarem crédito consignado com base no valor do benefício. Servidores públicos federais e estaduais e trabalhadores com carteira assinada (CLT) também poderão usufruir do novo limite.

Também é provável que o governo leve para análise e votação, o Projeto de Lei para ser analisado e votado nos próximos meses. O PL cria o 14° salário que seria liberado, em casos em que a Covid-19 cresça mais no país.

A 2ª onda da Covid-19 está forçando o Governo Federal a criar diversas medidas, para aplicar dinheiro na economia brasileira. Evitando que a renda do país não sofra uma nova queda e possa proteger os cidadãos, inclusive os segurados do INSS.

Entre as medidas lançadas ou estudadas pelo governo está a liberação de novas parcelas do auxílio emergencial, o retorno do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e a antecipação do abono salarial PIS/Pasep.

Antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os aposentados e pensionistas do INSS irão receber, de forma antecipada, o 13º salário. Porém, para que seja liberado o Congresso Nacional precisa aprovar o Orçamento de 2021, que segundo informações, deverá ser votado no final de março.

Em 2020, A primeira parcela foi liberada entre os dias 24 de abril e 8 de maio. A segunda parte do 13º foi pago entre os dias 25 de maio e 5 de junho. O governo deverá antecipar o pagamento nas mesmas datas do ano passado.

Aumento na margem do empréstimo consignado do INSS

A Medida Provisória 1.006/2020, que aumenta de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS foi aprovada, na última segunda-feira (08), na Câmara dos Deputados.

Sendo assim, 35% poderá ser usado pelo segurado em empréstimos, financiamentos ou em operações de arredamento mercantil. Já os 5% para utilizar nas operações com cartão de crédito.

Em 2021, o texto trouxe algumas mudanças, como a inclusão de militares, servidores públicos federais e estaduais ativos e inativos e trabalhadores com carteira assinada (CLT). O texto original só garantia o aumento no limite do empréstimo consignado aos aposentados e pensionistas do INSS.

As demais categorias de trabalhadores foram incluídas pelo relator na Câmara, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

Os servidores estaduais e municipais deverão ficar atentos, porque o aumento da margem de crédito só se aplicará se existirem leis locais que definam percentuais maiores.

O relator também acrescentou uma carência de 120 dias para novos empréstimos ou para operações já realizadas e que poderão ser renegociadas. Sendo que os juros e encargos, continuarão a ser cobrados, durante o período de carência.

Para se tornar lei a Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. A aprovação deve incluir as novas alterações feitas pelo deputado Alberto Neto. A Medida Provisória deve ser votada ainda está semana.

14º salário para aposentados e pensionistas do INSS

Bastou ventilar que o 13° salário do INSS seria antecipado para que voltasse os argumentos para aprovação do 14° salário. Isso porque, no ano passado, ao ter o benefício antecipado, os segurados ficaram sem nenhum recurso extra no final do ano.

O Projeto de Lei n° 3.657/20 que visa dobrar o abono dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social, criando assim o 14° salário. No entanto, o texto não chegou a ser votado e, pelo jeito ficará de fora mais uma vez.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil