ICMS: Como calcular e como utilizar a tabela?

O imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, o ICMS, é de competência estadual e incide em diversas operações, principalmente em compras e vendas de produtos.

Qual a incidência do ICMS?

Ele é um tributo que incide sobre diversas operações, com produtos e alguns serviços. Abaixo alguns exemplos:  

• Operações referentes à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

• Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores. Ou seja, qualquer serviço de transporte que leve tanto mercadorias quanto pessoas entre diferentes estados ou cidades, terá o ICMS;

• Serviços de comunicação por qualquer meio, seja na geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão, repetição ou ampliação de comunicação de qualquer natureza ( este ponto acaba gerando muita confusão, pois alguns destes serviços são tributados também pelo ISS);

• Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios. Por exemplo: se você atua com manutenção de computadores, o serviço de manutenção será tributado pelo ISS, porém as mercadorias aplicadas no processo devem ser vendidas separadamente e nesta operação o ICMS deve incidir;

Estes são apenas alguns exemplos de operações que possuem a incidência deste tributo e cada estado possui uma legislação própria para regulamentar estes cenários.

Qual é a alíquota do ICMS?

A resposta é: depende!

O ICMS é um dos impostos mais complexos para se calcular e os percentuais variam por estado, operação, regime de tributação e por produto.

Vamos explicar aqui, em regra geral, como funcionam as alíquotas em cada estado, como realizar o cálculo em operações entre estados diferentes e também mostrar como o ICMS é tratado no Simples Nacional.

Qual a alíquota do ICMS no Simples Nacional?

Como comentamos, em cada estado a alíquota de ICMS pode ser diferente para o mesmo produto, o que dificulta bastante uma padronização de operação em empresas que atuam em vários estados.

Mas, no Simples Nacional, esta alíquota é padronizada pela Lei Complementar 123/2006 e estará incluída no DAS, juntamente com os demais impostos.

As empresas de comércio e indústrias, que possuem produtos tributados pelo ICMS, serão enquadradas dentro do anexo 1 ou 2 do Simples:

Tabela 1 Simples Nacional:

Tabela 2 Simples Nacional:

Tabela ICMS 

Vamos apresentar agora uma ferramenta muito útil para empresas NÃO optantes pelo Simples Nacional, que precisam calcular o ICMS separadamente em suas vendas, e também para empresas do Simples em alguns casos.

A tabela abaixo indica as alíquotas de ICMS que devem ser utilizadas em operações interestaduais e também as alíquotas internas padrão de cada estado. Lembrando que a alíquota interna pode variar bastante de acordo com o produto vendido.

Outra observação importante é que a alíquota para produtos importados é, via de regra, de 4%. 

Quando você pode utilizar a tabela ICMS:  

• Na emissão de notas fiscais de venda internas e para outros estados, para empresas de regime normal de tributação.
• Para emissão da guia de diferencial de alíquotas em compras de produtos de outros estados, nos casos da legislação estadual prever este recolhimento, para empresas de regime normal e também do Simples Nacional.

Como utilizar a Tabela ICMS 

O primeiro passo para utilizar a Tabela ICMS é localizar o estado de origem da operação nas linhas da tabela.

Em seguida, localize na coluna destino o Estado do destinatário.

Na junção da linha de origem com a coluna de destino, você terá a alíquota a ser aplicada na operação. Caso a operação seja interna, (dentro do próprio Estado), é só buscar o encontro da linha e coluna do Estado desejado, os valores estão destacados na tabela na transversal.

Exceções do ICMS

Como comentamos, o ICMS é um imposto cheio de particularidades, então é muito importante contar com o apoio de uma contabilidade especializada para te ajudar a calcular o percentual correto de cada operação, evitando prejuízos na venda por cálculos feitos de forma errada.

É importante observar que além de alíquotas diferenciadas para cada produto, os Estados podem determinar benefícios para este tributo como isenção, reduções de base de cálculo, entre outros, além da possibilidade da mercadoria possuir a incidência da substituição tributária do ICMS. 

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