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A alta carga de impostos e tributos brasileiros é grande alvo de críticas. E, de fato, o sistema tributário brasileiro é complexo, composto por diversas obrigações federais, estaduais e municipais. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), é necessário trabalhar 153 dias por ano para o pagamento dos impostos. Afinal, são tantas obrigações que aumenta a complexidade de recolhimento ao fisco. Se você possui uma empresa, é necessário um planejamento tributário para não se perder em meio a carga de informações.
Neste cenário considerado caótico, é comum encontrar pessoas que sequer sabem o que significa cada imposto ou tributo. E aqui mesmo já começa o primeiro erro. Embora pareçam sinônimos, ambos têm significados diferentes de acordo com a legislação. O tributo é o valor recolhido e direcionado a grupos específicos, como previdência social. Já o imposto é o valor recolhido que será direcionado à serviços para o bem comum, como educação e saúde.
A fim de ajudar você neste planejamento, a Makrosystem preparou uma lista com os principais impostos e tributos brasileiros. Confira na lista abaixo:
Incide sobre operações de pessoas físicas e jurídicas que realizam a importação de produtos para o Brasil. Ou seja, para receber o produto é necessário recolher este tributo à Receita Federal (RF). Atualmente há duas classificações: o regime de tributação simplificada, produtos de valor igual ou inferior a US$ 100, e o regime de tributação especial, aplicada em produtos acima de US$ 100 e igual ou menor que US$ 3 mil.
Este encargo incide sobre operações de seguro, câmbio, crédito, títulos ou imobiliários de pessoas físicas e jurídicas.
Deve ser pago por importadores ou comerciantes que são proprietários de indústrias. Além disso, o IPI é aplicado em produtos importados e de origem nacional. Ou seja, se houver processos de industrialização, uma alíquota será cobrada em cima dessa produção.
O Imposto de Renda é um dos tributos mais conhecidos no sistema tributário brasileiro. Para pessoas físicas, ele incide sobre a renda obtida anual no ano anterior a declaração. As alíquotas para pessoa física variam entre 7,5% e 27,5%.
Da mesma forma há o Imposto de Renda específico para pessoas jurídicas, que incide sobre a renda bruta anual das empresas. O que determina a alíquota sobre a receita é o regime tributário adotado, que pode ser de 6% sobre o lucro acumulado inflacionário ou 15% sobre o lucro real. A escolha pode ser feita no momento da declaração.
Cobrado apenas de donos ou portadores de títulos de propriedades rurais. É cobrado todos os anos e, em caso de ausência de pagamento, há cobrança de juros de 1% a partir da data de vencimento. O ITR é cobrado de pessoas físicas e jurídicas.
A fim de aumentar a arrecadação para projetos de infraestrutura em transportes e ambientes, foi criada a Cide. O tributo incide sobre combustíveis, produção de petróleo e derivados, além do gás natural. As alíquotas cobradas são de R$ 100,00 por metro cúbico de gás natural e R$ 50,00 por metro cúbico de óleo diesel. Produtos destinados a produção de petroquímicos ou para exportação são isentos.
Todas as empresas precisam recolher o Cofins, salvo microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) sob o regime do Simples Nacional. O valor arrecadado com este tributo é destinado para o financiamento da previdência, saúde pública, dentre outros programas de seguridade social. As alíquotas para o Confins variam entre 3% (Regime de Lucro Cumulativo) e 7,6% (Regime de Lucro Não Cumulativo).
Este tributo incide sobre a renda líquida das empresas. O percentual varia entre 9% e 20%, e é determinado de acordo com o valor final do lucro líquido de período base, verificado antes da provisão do IRPJ.
Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada que é depositado pela empresa em uma conta da Caixa Econômica Federal. De acordo com a lei, é preciso depositar 8% do valor da renda do colaborador. O FGTS pode ser sacado em casos de demissão sem justa causa ou em casos previstos previamente, como a compra da casa própria.
A alíquota cobrada pelo INSS varia entre 8 e 11% sobre a folha salarial do trabalhador. O valor é destinado a programas de seguridade social, como previdência e saúde pública.
O valor arrecadado é destinado ao pagamento do seguro desemprego, abono salarial e outros benefícios. O PIS/PASEP foi implantado em 1988 com o objetivo de melhorar a distribuição de renda e pode ser sacado pelo colaborador, sobretudo em casos de doença grave ou morte.
O valor da alíquota varia de acordo com a região. Ou seja, cada estado possui autonomia para alterar a tabela. O ICMS é recolhido por empresas, que repassam os valores aos consumidores. O imposto deve ser recolhido por empresas que trabalham com a compra, venda, transporte e circulação de mercadorias.
É cobrado anualmente sobre todos os donos de veículos, independentemente do ano e modelo. A alíquota do IPVA varia de estado para estado. Outro fator analisado é o valor do veículo de acordo com a Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O valor arrecadado é dividido da seguinte forma: 50% fica com o Estado e 50% é destinado para a cidade na qual o veículo foi registrado.
Possui o objetivo de fiscalizar valores de heranças e doações. Isto é, quando um bem é transmitido de um indivíduo para outro. As alíquotas variam de acordo com o caso. O valor arrecadado é destinado para o Estado.
Cobrado anualmente, incide sobre todo e qualquer imóvel (rural ou urbano). O IPTU é cobrado de acordo com o tamanho do terreno, total de área construída e não construída, além da localização e acabamento. A alíquota varia de estado para estado, mas, em geral, o percentual fica entre 1% e 3%.
É recolhido por empresas brasileiras, independentemente do segmento em que atuam. A alíquota cobrada varia entre 2% e 5% sobre o valor da nota fiscal. O imposto é destinado não somente às empresas, mas também aos profissionais autônomos.
Incide sobre a transferência de imóveis, como casas, prédios, barracões, dentre outros. Em geral, o IBTI é pago pelo comprador do imóvel. A alíquota varia de cidade para cidade, mas, em média, é de 2% sobre o valor de mercado do imóvel.
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