A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 18.801 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (7). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses desetembro, outubro e novembro de 2018.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br acessando oCatálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.

Delegacia Regional TributáriaContribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida
DRTC-I (São Paulo)2.406
DRTC-II (São Paulo)1.610
DRTC-III (São Paulo)2.292
DRT-2 (Litoral)791
DRT-3 (Vale do Paraíba)854
DRT-4 (Sorocaba)945
DRT-5 (Campinas)1.707
DRT-6 (Ribeirão Preto)1.080
DRT-7 (Bauru)471
DRT-8 (São José do Rio Preto)676
DRT-9 (Araçatuba)271
DRT-10 (Presidente Prudente)251
DRT-11 (Marília)413
DRT-12 (ABCD)980
DRT-13 (Guarulhos)1.130
DRT-14 (Osasco)1.620
DRT-15 (Araraquara)525
DRT-16 (Jundiaí)779
Total16.027