Liberação dos pagamentos do abono PIS/Pasep e benefício acumulado

Como é de conhecimento dos trabalhadores, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep que teria se iniciado em julho, foi adiado para o ano que vem. O cronograma que seria liberado diz respeito aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2020.

A decisão de adiar o pagamento do abono salarial ocorreu após a Controladoria Geral da União (CGU) recomendar ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que adiasse o cronograma de pagamentos do abono salarial aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada em 2020 que iniciaria no último mês de julho.

A recomendação para adiamento do cronograma de pagamentos do abono salarial da CGU, ocorreu devido a um relatório preliminar, que apontou irregularidade do pagamento do abono, com base nos dados de 2018.

O relatório apontou pagamentos indevidos a trabalhadores falecidos, com vínculo em empresa com CNPJ inexistente ou inativo, com renda acima da permitida, CPF distintos, pagamentos de abono em duplicidade, entre outras irregularidades. Ao mesmo tempo, a CGU estimou que 115 mil trabalhadores com direito ao benefício ficou sem receber.

Normalmente, os pagamentos eram feitos de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. Agora, os valores previstos para o 2º semestre de 2021 serão pagos somente em 2022.

Nova resolução traz mudanças

A Resolução publicada pelo Codefat que acabou adiando o pagamento do abono PIS/Pasep diz respeito a resolução n.º 896, que além do adiamento do cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep determinou algumas outras mudanças.

A partir da resolução ficou definido que o cronograma de pagamentos do abono salarial será anual. Segundo o Ministério da Economia, a alteração no calendário aprovado pelo Codefat segue uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) e busca atender regras contábeis e financeiras.

Até hoje, o calendário de pagamento começava em um ano e terminava em outro. Além do calendário anual, o Codefat decidiu também que o abono será pago sempre no primeiro semestre de cada ano.

Inicio dos pagamentos

O início dos pagamentos deve ocorrer em fevereiro de 2022, onde o calendário de pagamentos deve ser liberado um mês antes, em janeiro. A previsão desta data é devida aos processos relativos às informações enviadas pelos patrões com o registro de seus funcionários que ocorre até o fim de outubro e deve ir até janeiro, devido ao prazo de quatro meses para realização da auditoria.

Segundo o Ministério da Cidadania, mesmo com o adiamento do cronograma de pagamentos do PIS/Pasep, nenhum trabalhador deve ser impactado negativamente com a medida, onde todos os trabalhadores que tinham direito ao abono 2020, vão permanecer com o mesmo.

Abono salarial acumulado em 2022

Outra possibilidade que pode vir a acontecer nos pagamentos do abono salarial no ano que vem. Diz respeito a possibilidade dos trabalhadores receberam o PIS/Pasep acumulado. Isso porque o cronograma de pagamentos de 2020 que deveria ter sido pago este ano foi adiado para o ano que vem, onde deverá ser pago também o PIS/Pasep referente a 2021.

Ainda não há confirmações do governo confirmando o pagamento acumulado, mas a expectativa em torno dessa possibilidade tem aumentado diariamente. Vale lembrar que as regras para concessão do abono não mudaram, ou seja, para receber o PIS/Pasep relativo aos anos-bases 2020 e 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:

Requisitos para receber o abono PIS/Pasep 2020:

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020
• Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média em 2020
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo

Requisitos para receber o abono PIS/Pasep 2021:

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021
• Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média em 2021
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo

O abono salarial do PIS/Pasep atualmente beneficia cerca de de 23 milhões de pessoas, que recebem em média 1,4 salários mínimos, com benefícios de, no máximo, um salário mínimo por ano, e representam mais de um terço de todos os trabalhadores com empregos formais no país.

Como consultar o PIS/Pasep?

Para consultar o abono salarial é importante lembrar que o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e têm como responsável pelo pagamento a Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos possuem acesso ao PASEP que tem como responsável pelo pagamento o Banco do Brasil.

A consulta do PIS pode ser feita nos seguintes canais:

• no Aplicativo Caixa Trabalhador
• no site da Caixa, clique em "Consultar pagamento"
• pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
• nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT

A consulta do PASEP pode ser feita nos seguintes canais:

• pelo site do Banco do Brasil
• pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
• nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT