INSS: como enviar documentos, agendamentos e horário de funcionamento

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Durante cinco meses o público ficou sem o atendimento presencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa da pandemia do novo coronavírus. Os atendimentos foram realizados de forma remota. Porém, nesta segunda-feira (14), o INSS voltou a atender os segurados em suas agências físicas.

Entretanto, ainda existe um impasse no atendimento para perícia médica, que por enquanto está suspenso.

Entre os serviços que voltaram a ser realizados normalmente estão: avaliação social, cumprimento de exigências, justificação administrativa ou judicial e reabilitação profissional.

Agendamento

Embora tenha sido retomado o atendimento presencial, o INSS está solicitando que o atendimento seja previamente agendado pelos segurados através do aplicativo Meu INSS, disponível para Androide e IOS, ou pela central telefônica 135. O aplicativo é grátis.

Na data e horário marcados, os segurados devem comparecer presencialmente às agências fazendo o uso obrigatório de máscaras. Elas estão abrindo às 7 horas e encerrando atendimento às 13 horas.

A temperatura será aferida antes de entrar nas agências, como parte das novas normas de segurança do INSS durante a pandemia.

Segundo o INSS, a retomada do atendimento presencial é fruto de uma grande demanda de serviço, como verificação de documentos para concessão de benefícios.

Um dos grandes problemas que ocorreu com as agências fechadas, e o atendimento feito pelo aplicativo Meu INSS, estava no fato de parte dos segurados ainda não ter domínio total da ferramenta e, por isso, não conseguir entregar o que é exigido. Atualmente, são 906 mil requerimentos em exigência.

Médicos peritos ainda não voltaram ao INSS

Os médicos peritos decidiram não retomar as atividades presenciais e, por isso, as avaliações pré-agendadas foram suspensas. Segundo o INSS, quem já tinha horário marcado terá o reagendamento automático.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) que reprovou a volta dos médicos, depois que visitou mais de 800 agências, mas apenas 12 tiveram autorização para realizar as perícias médicas.

Sendo assim, não há uma previsão para o retorno dos médicos peritos voltarem ao atendimento nas agências do INSS. A perícia médica é para comprovar a incapacidade para o trabalho temporariamente ou permanentemente, decorrente de uma doença ou acidente.

Sendo comprovado, o trabalhador terá direito ao auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. Os exames também compõem a contatação de deficiência.

Serviços disponíveis nas agências

O serviço de reabilitação profissional segue uma linha contrária. Com uma equipe composta por médicos, psicólogos, assistentes sociais, sociólogos e fisioterapeutas, é oferecido para os segurados que estavam incapacitados para o trabalho, por acidente ou doença, e tiveram plena recuperação.

Podendo voltar as atividades. O bom é que, este serviço se estende à família do assegurados.

Justificação administrativa ou judicial

o segurado pode comprovar situações como união estável, dependência econômica, relação de parentesco, trabalho rural, inclusão ou retificação do CNIS (vínculos de trabalho no banco de dados do INSS) com provas materiais, não apenas testemunhais. Tendo as comprovações, será possível conseguir benefícios.

Por outro lado, o cumprimento de exigências serve para complementar a documentação necessária à obtenção dos benefícios, caso haja algum faltante. A necessidade de complemento é identificada e acionada pelo próprio INSS.

Será de responsabilidade o segurado apresentar a documentação original completa para ter direito aos benefícios.

A avaliação social

É um processo para que a pessoa se torne, ou não, um segurado. Neste caso, é avaliado as condições econômicas e sociais para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Será necessário apresentação de documentos originais e uma entrevista para identificar se a pessoa está em uma situação de hipossuficiência econômica para ter direito ao salário mínimo da assistência social. Essas etapas são obrigatórias.

No caso de deficiência, a condição de incapacidade para o trabalho e para vida independente, será necessário passar por perícia médica (serviço que ainda está suspenso).

A pandemia não acabou

Mesmo com a maioria dos serviços oferecidos pelo INSS tenha retomado de forma presencial, o segurado deverá avaliar se realmente existe a necessidade de ir a uma agência, já que, muitas vezes, o serviço pode ser realizado pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil