INSS: Como realizar o processo de Recurso da Aposentadoria?

É muito comum ouvir sobre “entrar” com um recurso no INSS, mais afinal o que é o recurso da aposentadoria? nesse conteúdo vamos explicar o que exatamente é o recurso, quais são os documentos e o que é necessário fazer.

A taxa de conversão fica em média de 50%, segundo Marcelo Fernando Borsio, presidente do CRPS, esse auto número está associado ao início do pente-fino administrativo, pois grande parte dos benefícios que são contestados são referente aos benefícios por incapacidade , estes que são alvos do pente fino, e aqueles que não tem mais direito de receber o benefício.

O que é o Recurso da aposentadoria?

O recurso é o ato de recorrer para outra instância (CRPS – Conselho de Recurso da Previdência Social), e nessa instância o caso é reavaliado, é importante ressaltar que há um prazo de 30 dias após conhecer o resultado do benefício que o contribuinte deseja contestar.

Quanto tempo leva o processo?

A conclusão costuma levar em torno de seis meses, e que segundo o presidente é extremamente importante a fundamentação do recurso para ser rapidamente avaliado.

Como realizar o processo de Recurso da Aposentadoria?

O recuso não é necessariamente presencial, hoje o portal do MEU INSS da a possibilidade de pedir online o recurso, porém, não é tão simples contestar o resultado dado pelo INSS. O passo a passo para realizar o processo online é este: 

• Acesse o site do Meu INSS
• Selecione a opção “login” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro no Meu INSS.
• Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se”, e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres, pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.
• Ao acessar o sistema com a senha, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “recurso” e selecione o serviço Recurso – Atendimento a distância”.
• Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação e então acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
• O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

(FONTE: INSS,2019).

Porém é necessário alertar o leitor que é aconselhável contar com o auxílio de um advogado especialista em INSS, pois conhece os caminhos para melhor descrever e defender os direitos do beneficiário, se precisar resolver seu problema com recurso, clique aqui para receber uma avaliação gratuita.

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Documentos Necessários:

- Documento pessoal com foto (RG, CNH entre outros).

- Documentos e listagem dos motivos, atrelados a legislação, que comprovem o motivo pelo qual o contribuinte está discordando do INSS

Há também a possibilidade de envio do recurso pelos correios, enviando os documentos citados, todos eles autenticados.

Como realizar o recurso do INSS?

O recurso deve apresentar o conteúdo desenvolvendo a defesa, e deve demonstrar o porquê o contribuinte discorda da decisão do INSS, ou seja, há necessidade de apresentar argumentação jurídica, com base em leis, para que o recurso tenha o efeito

 Nesse caso o beneficiário deve escrever o porquê deveria receber aquele benefício, anexando os documentos que comprovam o seu direito, além de citá-los diretamente

Documentos comuns: Carteira de Trabalho, holerites, extratos do FGTS, contratos de prestação de serviço, PPP entre outros documentos.

Modelo de Recurso da aposentadoria.

Eu, _______________, CPF nº__________________, NIS/PIS nº __________

Residente e domiciliado(a) _______(endereço)________________,  ____(cidade)____,  ____(estado)____, ____(CEP)____, venho por meio deste documento requerer a retificação do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), conforme descrito pelo art. 29-A da Lei 8.213/91.

Pois, conforme destacado na imagem XXXX anexa, o período de __/__/____ a  __/__/____, que consta na folha ______ (informa a página) da CTPS, não se encontra calculado no CNIS já informado. E por esse motivo peço para que seja retificado o cadastro para que esse período de contribuição seja contabilizado.

Devidamente assinado, e datado pelo contribuinte.

Recurso da aposentadoria após a reforma da previdência.

O procedimento do recurso não sofreu alteração, entretanto, é importante ressaltar que haverá grande volume de pedidos de recurso pois com as novas regras muitos contribuintes terão direito a conversão de tempo especial que será extremamente vantajoso.

Montenegro Morales Advocacia

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