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Um dos principais tópicos em debate dentro da Reforma da Previdência é a pensão por morte a partir de 2020, tendo em vista as drásticas alterações aplicadas neste segmento. Antes de mais nada é importante saber que, a pensão por morte é concedida quando um segurado vem a óbito, tenha sido ele aposentado ou não. Assim, os dependentes dessa pessoa serão contemplados com um benefício previdenciários mensalmente para auxiliar nas despesas fixas.
Como citado anteriormente, têm direito ao benefício, aqueles cidadãos que dependiam financeiramente do falecido. Entretanto, esses dependentes são divididos em classes perante a Lei nº 8.213, de 1991, também denominada de Regime Geral da Previdência Social.
É aquela composta pelo cônjuge, companheiro declarado ou filho menor de 21 anos de idade que não seja emancipado, ou que possua alguma deficiência intelectual, mental ou diversa em estado grave.
Esta categoria não exige a comprovação da dependência financeira, portanto, os integrantes da primeira classe estão automaticamente aptos a receberem a pensão por morte. A única comprovação necessária neste caso, é a de vínculo com o falecido.
Esta opção integra os pais do falecido. Entretanto, neste caso, além da comprovação de parentesco, também é preciso apresentar a dependência financeira direta.
A terceira classe é caracterizada pelo irmão ou irmã menor de 21 anos e não emancipado do falecido. Ou, até mesmo, aquele maior de idade, mas que tenha a comprovação de alguma deficiência física grave, bem como, intelectual ou mental.
Neste caso, apenas o vínculo parentesco e o enquadramento na faixa etária ou necessidades especiais, não caracterizam o direito ao benefício. Portanto, também é necessário comprovar a dependência financeira direta.
As classes também podem ser consideradas como uma pirâmide hierárquica responsável por definir quem tinha uma ligação direta com o falecido, dando direito ao recebimento da pensão por morte.
Em outras palavras, existindo a primeira classe, as outras não estão aptas a receberem o benefício, e assim por diante. Cabe destacar que, a Emenda Constitucional 103/2019 da Reforma da Previdência não promoveu nenhuma alteração na hierarquia.
Para se enquadrar em uma das três classes de dependentes e ter direito à pensão por morte, também é preciso preencher os seguintes requisitos:
Segundo a Lei do Regime Geral da Previdência Social, não há um prazo pré-definido que o dependente precisa cumprir para solicitar a pensão por morte. Além disso, a reforma da previdência também não alterou os termos já existentes, sendo assim, o requerimento do benefício pode ser feito a qualquer momento, desde que os requisitos citados tenham sido comprovados.
Este foi o ponto que mais passou por alterações diante da Reforma da Previdência. Isso porque, aqueles beneficiários dependentes de falecidos antes da vigência da EC103/2019, o valor da pensão por morte era de 100%, equivalente ao salário recebido pelo segurado.
Ou seja, se o falecido era aposentado, o dependente recebia a quantia paga mensalmente, ou, se a aposentadoria ainda não tivesse sido concluída, era correspondente ao que ele receberia se o processo tivesse sido finalizado.
Entretanto, os dependentes de falecidos após a data da reforma (13/11/2019), serão contemplados com, somente, 50% do recurso com base no mesmo padrão informado acima. É importante destacar o acréscimo de 10% para cada dependente.
O pagamento da pensão terminará somente quando dependente também vier a óbito, ou no caso dos filhos, quando completarem 21 anos de idade. Na situação de deficiência, o rompimento acontecerá somente se esta for findada de algum modo.
Também há a possibilidade de anular a pensão se o beneficiário for condenado por autuações no trânsito, ou julgado por autoria ou coautoria na tentativa de um crime doloso contra o falecido.
Quando o dependente é o cônjuge, a pensão por morte pode ter fim por diversos motivos. O mais comum é se a contribuição do falecido tiver sido feito por apenas 18 meses, neste caso, o benefício será concedido somente por quatro meses.
Se o beneficiário deixar de receber a pensão, o valor não é repassado aos demais beneficiários (se houverem), tendo em vista que, neste caso, a mesma quantia é oferecida para todos os dependentes. Portanto, é como se o processo fosse semelhante a um sistema de cotas, onde, cada um possui a sua. Se uma delas for extinta, ela não poderá ser agregada às outras.
É possível acumular a pensão por morte junto a alguns benefícios previdenciários como o auxílio-acidente ou aposentadoria. Entretanto, no caso de cônjuges e parceiros, não há a possibilidade de receberem mais de uma pensão por morte. No que se refere à aposentadoria, será necessário escolher qual dos benefícios é mais vantajoso.
Por Laura Alvarenga
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