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Os cidadãos brasileiros que contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) automaticamente têm direito a adquirir os recursos disponibilizados pela Previdência Social, desde que cumpra os requisitos atribuídos a cada modalidade da aposentadoria, por exemplo, que pode ser por invalidez, idade avançada, doença ou outras situações específicas.
A principal regra requer que os contribuintes paguem mensalmente um determinado valor à autarquia para se beneficiar os programas no futuro, aproveitando um período após uma vida inteira de trabalho.
No entanto, é preciso se atentar quanto aos valores ofertadas para cada modelo de aposentadoria, de maneira que o cálculo é feito a partir da contribuição realizada por cada trabalhador, podendo atingir a quantia máxima do teto do INSS.
Hoje, o valor do teto máximo do INSS destinado ao pagamento da aposentadoria é de R$ 6.101,06, o qual costuma ser corrigido anualmente perante o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Vale mencionar que, antes, a quantia mencionada era destinada apenas àqueles cidadãos que contribuíram com o valor máximo permitido pelo INSS.
Cabe ressaltar que, para estar apto à aposentadoria com o teto máximo do INSS, é preciso que o valor das contribuições anuais equivalha ao máximo autorizado pelo instituto, ou seja, R$ 6.101,06.
Desta forma, se cidadão foi um trabalhador empregado, a remuneração deve ser superior ao teto mencionado.
No caso dos segurados individuais e facultativos, é preciso que a quantia do recolhimento deste imposto seja feito sempre de acordo com o teto do INSS.
Após a Reforma da Previdência, o formato do cálculo que permite identificar o valor a ser concedido pela aposentadoria mudou, e agora se baseia na média de todas as contribuições feitas desde 1994, processo que tem dificultado bastante o recebimento do valor máximo conforme desejado por muitos.
A partir desta média que o segurado ficará mais perto de receber, pelo menos, 60% deste valor, agregando também mais 2% a cada ano de contribuição acima de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.
Portanto, para receber 100% da média de contribuição o homem precisará contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos.
Esta é a razão pela qual muitas pessoas se questionam sobre a possibilidade de conseguirem receber o teto do benefício ou um valor próximo a ele, após a Reforma da Previdência.
A resposta para essa dúvida irá depender do histórico de contribuição do cidadão perante um Planejamento Previdenciário, além de conferir as possíveis estratégias que visam elevar a quantia da aposentadoria, principalmente, ao se apropriar das regras de transição, as quais têm o intuito de oferecer mais vantagens ao benefício.
Fabrício é um contribuinte individual de 58 anos de idade e possui 34 anos de contribuição junto ao INSS até o dia 13 de novembro de 2019, data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor.
Ao fazer uma pesquisa na internet, Fabrício se atualizou sobre as regras de transição e entendeu que a regra do pedágio de 50% seria vantajosa para que ele obtivesse a aposentadoria rapidamente.
No entanto, se Fabrício tivesse feito um Planejamento Previdenciário, ele teria visto que a melhor alternativa para conseguir se aposentar seria através do Pedágio de 100%, no qual teria que aguardar dois anos até completar 60 anos de idade e seu benefício não seria afetado pelo fator previdenciário, além do que, a renda inicial da aposentadoria seria de 100% da média, ou seja, R$ 6 mil.
Desta forma, observa-se que Fabrício deixou de ganhar R$ 20.280,00 por ano pela aposentadoria.
O Planejamento Previdenciário é recomendado para que o trabalhador consiga traçar metas e estabelecer estratégias corretas sem se preocupar apenas em quando irá se aposentar, pois assim, ele estará apto a adquirir uma renda suficiente para ter uma vida tranquila após anos de trabalho.
Contudo, é bom contar com o auxílio de um profissional especialista na área, o qual compreenda efetivamente sobre todas as regras, estratégias, valores, cálculos e períodos de contribuição necessários para realizar a simulação previdenciária.
O Planejamento Previdenciário permite o recebimento do benefício, além da possibilidade de receber o teto máximo do INSS.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Por Laura Alvarenga
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