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Está em análise no Senado a sugestão legislativa (SUG) n° 15/2020, de autoria de Jefferson Brandão Leone, que já está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que dá direito a um abono extra aos aposentados, pensionistas e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O Projeto, que foi oficializado em junho, recebeu mais de 26 mil assinaturas por meio de um abaixo assinado virtual.
O critério utilizado para as concessões traz como premissa a renda dos segurados. Sendo assim, terá direito ao benefício quem recebe até três salários mínimos.
No site do Senado é possível acompanhar todos os trâmites relacionados ao projeto.
O texto da SUG tem como intenção proporcionar o pagamento de abono extra de R$ 2.000 para quem é aposentado e pensionista ou para quem recebe o BPC do INSS.
A medida deverá prevalecer até o término do estado de calamidade pública em todo o Brasil, que terminará em dezembro.
O INSS anunciou que irá automatizar a concessão de benefícios sociais que receberem o aval da Justiça. A implantação do novo formato começará a partir deste mês em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O foco é interligar os sistemas das instituições e diminuir o tempo de comunicação entre elas.
Serão beneficiados com a ação:
O BPC, voltado aos cidadãos idosos e deficientes em situação de vulnerabilidade financeira. Com o pagamento automático, decisões favoráveis de ações judiciais se tornarão mais ágeis, fazendo com o dinheiro chegue mais rápido às mãos do contemplado.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha - jornalista do Jornal Contábil
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