INSS: Conheça as regras de aposentadoria para 2021

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As regras de aposentadoria em 2021 trazem diversos benefícios aos trabalhadores.

No entanto, é preciso entender de forma clara o mecanismo para fazer a  melhor escolha. E assim, conquistar a aposentadoria mais vantajosa.

Já que cada modalidade de aposentadoria traz vantagens e desvantagens para você! Fazer a escolha errada pode comprometer de 30 a 40% do seu benefício.

No entanto para escolher de forma correta é preciso entender profundamente as leis previdenciárias.

Principalmente após a Reforma da Previdência.

Nessa postagem veremos em detalhes as regras de aposentadoria para que você possa se aposentar bem em 20221!

Nesse post você vai ver!

  • Regra geral de aposentadoria 2021 antes e depois da Reforma da Previdência
  • Como funcionam as regras de transição de aposentadoria 2021?
  • Porque planejar a aposentadoria é o mais vantajoso para você!

Regra de aposentadora 2021 antes e depois da Reforma da Previdência

É fundamental que você entenda como funcionava a aposentadoria em 2019 para que todas as regras atuais façam sentido.

Além disso todo mundo que tingiu os direitos para aposentadoria até 13 de novembro de 2019 pode se aposentar pela regra antiga, em função do direito adquirido.

Por isso, é tão importante entendermos como funcionava antes da Reforma.

A regra geral da aposentadoria por idade era a seguinte:

  • 60 anos de idade para a mulher  15 anos de contribuição (180 meses de carência)
  • 65 a nos de idade para o homem – 15 anos de contribuição (180 meses de carência)

A pessoa recebia como benefício 70% da média + 1% a cada ano de contribuição.

A média era feita somente com 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Só havia fator previdenciário se fosse para aumentar a aposentadoria.

A regra geral da aposentadoria por tempo de contribuição era a seguinte:

  • 35 anos de contribuição para os homens
  • 30 anos de contribuição para as mulheres

A pessoa recebia como benefício a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Havia a incidência do fator previdenciário quando não completasse a pontuação mínima que em 2019 era 86/96.

Aposentadoria especial

Já para a aposentadoria especial bastava ter 15, 20 ou 25 anos de contribuição em atividade especial, independente da idade, para poder se aposentar com aposentadoria integral!

Veja abaixo como funcionava!

  • Risco alto – 15 anos de profissão

Exemplo: profissionais que atuam dentro de minas.

  • Risco médio – 20 anos de profissão

Exemplo: Mineiros que atuam fora das minas

  • Risco baixo – 25 anos de profissão

Exemplo: Aqui é onde se encaixa a maioria dos profissionais: médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, eletricistas, pedreiros, metalúrgicos, químicos.

Depois da Reforma da Previdência a regra permanente é a seguinte!

No entanto após a Reforma da Previdência as coisas mudaram bastante.

Por isso, é preciso o máximo de atenção para entender as novas ‘regras do jogo’.

A aposentadoria permanente ficou da seguinte forma!

  • 62  anos de idade para a mulher – 15 anos de contribuição
  • 65 anos de idade para o homem – 15 anos de contribuição (para quem contribuiu ao menos uma vez antes de 13 de novembro de 2019). 20 anos de contribuição para quem passou a contribuir após a aprovação da Reforma da Previdência.

Já o valor da aposentadoria é o seguinte!

60% de todos os salários mais 2% para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens!

Acompanhe a tabela para entender melhor!

Aposentadoria especial pós reforma

Contudo a aposentadoria especial também mudou.

Agora existe uma idade mínima para a aposentadoria.

Bem como o valor do benefício, que também foi modificado.

Veja como ficou!

  • 1 Risco alto – 15 anos de profissão + 50 anos da idade
  • 2 Risco médio – 20 anos de profissão +55 anos de idade
  • 3 Risco baixo – 25 anos de profissão + 60 anos de idade

Já o cálculo para aposentadoria segue conforme a regra permanente de aposentadoria 2021.

Ou seja, 60% da média salarial mais 2% a cada ano trabalhado a mais do tempo mínimo exigido.

Como funcionam as regras de transição de aposentadoria 2021?

Para entendermos as regras de aposentadoria em 2021 é fundamental que a gente entenda as regras de transição.

Isso porque, muitas pessoas que vão se aposentar em 2021 podem usar uma das regras de transição para aposentar mais cedo ou aumentar o valor do benefício.

Contudo, as regras de transição foram criadas para amenizar os impactos causados pela reforma da previdência.

A boa notícia é que em alguns casos a pessoa consegue fazer uma aposentadoria mais vantajosa com as regras de transição do que com a regra antes da Reforma.

Por isso, é fundamental analisar cada possibilidade de aposentadoria com cautela para que você consiga ter segurança financeira.

Já aviso de antemão que fazer essa análise e realizar todos os cálculos necessários leva tempo.

Pois, o planejamento de aposentadoria é a melhor opção para quem deseja ter o melhor benefício previdenciário possível.

Mas, vou falar no planejamento mais tarde.

Agora quero mostrar como funcionam as regras de transição em 2021!

Regra por pontos

A regra de transição de aposentadoria por pontos em 2021 funciona da seguinte forma! Você soma a sua idade mais o tempo de contribuição e em 2021 precisa dar 88 pontos para a mulher e 98 para o homem!

No entanto para usar esta regra a mulher precisa ter no mínimo 30 anos de contribuição e o homem 35.

A pontuação é progressiva, portanto no dia primeiro de cada ano, aumenta um ponto para a mulher e um ponto para o homem, até completar 100 pontos para mulheres em 2033 e 105 pontos para homens em 2029.

Para utilizar a regra por pontos você vai precisar!

Mulher

  • Somar 88 pontos (soma da idade mais o tempo de contribuição).
  • 30 anos de contribuição

Homem

  • Somar 98 pontos (soma da idade mais o tempo de contribuição)
  • 35 anos de contribuição

Vou dar um exemplo para ficar mais claro.

Vamos supor que um contribuinte chamado João tenha 55 anos de idade e 40 anos de contribuição em 2021.

Fazendo a soma de pontos 55 + 40 = 95.

Em 2021, a pontuação mínima para o homem é 98. Portanto, trabalhando mais 3 anos, ele já poderá se aposentar.

Já que em 2024 ele terá 58 anos e 43 anos de contribuição e 101 pontos, o que é exigido em 2024!

Valor da aposentadoria

 Mulher

  • 60% +2 % para cada ano de contribuição acima de 15 anos de contribuição

Homem 

  • 60% +2 % para cada ano de contribuição acima de 20 anos de contribuição

Veja a tabela para entender melhor!

Contudo essa é apenas uma das opções de João para aposentadoria. Existem 5 regras de transição.

Nem sempre a primeira regra avaliada é a mais vantajosa.

Por isso é tão importante analisar todas as possibilidades antes de entrar com o pedido de aposentadoria.

Veremos agora o exemplo de outra regra de transição.

Tempo de Contribuição Mínimo + Idade Progressiva 

Já a regra de transição de por Tempo de Contribuição Mínimo mais Idade Progressiva, exige que haja determinado tempo de contribuição e a idade correspondente.

Funciona assim, a partir de 1º de janeiro de 2020 passou a ser acrescido 6 meses.

Essa progressão vai acabar em 2031 para as mulheres, quando a idade mínima para a mulher será de 62 anos.

E em em 2027 para os homens quando a idade será 65 anos.

Observe os requisitos!

  • Mulher – 30 anos de contribuição – 57 anos de idade
  • Homem – 35 anos de contribuição – 62 anos de idade

Lembre-se que esses são os requisitos em 2021!

Veja a tabela para entender melhor

O cálculo da Renda Mensal Inicial fica assim:

  • 60% do salário de benefício. Mais 2% para cada ano de contribuição que exceder a 20 anos, se homem, e 15 anos, se mulher.

Lembra do exemplo anterior? Vamos citar novamente o João para exemplo.

Por esta regra de transição João poderia até parar de contribuir se desejasse, pois já tinha o mínimo necessário, mas teria que esperar completar a idade de 65 anos em 2031!

Pedágio de 50% 

O pedágio 50% é uma regra que permite a aposentadoria sem limite mínimo de idade! O que é vantajoso.

Porém, incide o fator previdenciário que pode reduzir o valor da sua aposentadoria.

Para acesso a esta regra é preciso que a mulher tivesse mais que 28 anos de contribuição em 13.11.2019 e o homem mais que 33 anos de contribuição.

Acompanhe como funciona essa regra!

Mulher

  • Ter no mínimo 30 anos de contribuição
  • Cumprir 50% do tempo que faltava de contribuição em 13.11.2019 para completar 30 anos de contribuição

Homem

  • Ter no mínimo 35 anos de contribuição
  • Cumprir 50% do tempo que faltava de contribuição em 13.11.2019 para completar 35 anos de contribuição

O cálculo da Renda Mensal Inicial corresponde a:

  • 100% do salário de benefício, que será calculado com base na média aritmética simples dos salários de contribuição correspondentes a todo o período que você trabalhou desde julho de 1994. Incide o fator previdenciário.

Para entender melhor vamos pensar em João! Sim, voltaremos ao nosso personagem! Aos 55 anos de idade e 40 anos de contribuição, ele já poderia se aposentar!

A má notícia é que infelizmente existe o fator previdenciário de 0,7774, que iria reduzir a aposentadoria em 23%.

Idade + Tempo de Contribuição 

Contudo, nessa regra de aposentadoria é necessário combinar a idade e o tempo contribuição.

A regra interfere diretamente na aposentadoria das mulheres, portanto, preste atenção.

Funciona da seguinte forma.

A partir de 2020, passou a ser acrescido 6 meses a mais de idade para a aposentadoria da mulher.

Assim em 2023 quando fechar os 62 anos essa regra será extinta!

Veja abaixo como funciona para homens e mulheres em 2021!

Mulher

  • 61 anos de idade;
  • 15 anos de contribuição

Homem

  • 65 anos de idade;
  • 15 anos de contribuição

Veja a tabela para entender melhor!

Valor da aposentadoria

  • 60% do salário de benefício (média integral) + dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder a 20 anos, se homem, e 15 anos, se mulher.

Voltando ao João, com 55 anos de idade e 40 anos de contribuição.

Com essa regra a aposentadoria virá apenas aos 65 anos de idade!

Pedágio de 100%

O pedágio de 100% é  uma regra de transição muito vantajosa para quem deseja se aposentar com o melhor benefício e não se preocupa em trabalhar alguns anos a mais.

Isso porque não incide o fator previdenciário! Funciona da seguinte forma:

É preciso cumprir o Pedágio de 100% do tempo  que, na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição.

Para usar o pedágio de 100% é necessário ainda:

  • Mulher – 57 anos de idade – 30 anos de contribuição
  • Homem  – 60 anos de idade – 35 anos de contribuição

Veja a tabela para entender melhor!

Valor da aposentadoria

Contudo, a vantagem do pedágio 100% está no valor do benefício, observe abaixo como funciona!

  • 100% do salário de benefício, calculado com base na média integral, sem incidência de fator previdenciário.

Veja que com essa regra, João, com 55 anos de idade e 40 de contribuição em 2021, poderia se aposentar por esta regra em 2026 quando completasse 60 anos.

Já que ele já cumpriu os demais requisitos.

Porque planejar a aposentadoria é o mais vantajoso para você!

Conforme a gente viu nos exemplos acima são inúmeras as possibilidades de aposentadoria em 2021, e qualquer erro de estratégia pode custar anos a mais de trabalho seus, ou reduzir o seu benefício.

Por isso, o ideal é que você tenha tempo para planejar a sua aposentadoria.

Por exemplo, se deseja se aposentar em 2021, ainda dá tempo de realizar o planejamento agora, para ter certeza da regra previdenciária mais vantajosa para você!

Deixa eu te explicar como funciona o planejamento de aposentadoria.

Primeiro fazemos o histórico de toda sua vida profissional! Depois organizamos as provas para que tudo que você declarou possa ser usado para a sua aposentadoria.

Enfim, começamos a fazer os cálculos para ver se há algum tempo especial que possa ser utilizado, se há averbação de tempo entre outros e verificamos todas as regras previdenciárias para identificar todas possibilidades de aposentadoria para você!

No final, você recebe o planejamento o documento completo com todas possibilidades de aposentadoria, a modalidade mais vantajosa para você e a melhor idade para você se aposentar!

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Priscila Arraes Reino