INSS: TCU dá prazo de 5 dias para protocolo sobre perícias por telemedicina ser elaborado

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De acordo com o Tribunal de Contas da União, o Ministro Bruno Dantas, deu o prazo de cinco dias para o INSS elaborar um protocolo com o intuito de realizar perícias médicas com o uso de telemedicina

Foi determinado que os peritos voltassem ao trabalho presencial no último dia 18, mas a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) se posicionou contra esse retorno e acionou a justiça.

A associação argumentou que as agências do INSS, reabertas depois do fechamento em razão da pandemia do novo coronavírus, ainda não cumpriram as especificações de segurança sanitária. 

Esta decisão foi emitida nesta sexta-feira (25), foi uma decisão do ministro e atende a um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esta decisão deve ser analisada pelos outros ministros do tribunal na sessão marcada para quarta-feira (30).

O prazo do INSS para apresentar o protocolo começou na segunda-feira (28) e vai até a sexta (2) da próxima semana. 

O ideal seria que os serviços periciais fossem realizados com a presença física, porém, ainda não é totalmente possível, mesmo com a tentativa do INSS de reabrir as agências. 

Qual a decisão do TCU?

O conselho nacional de justiça mostra a preocupação com o aumento da judicialização por falta de perícia médica. 

O CNJ publicou em abril uma resolução autorizando a perícia por meio eletrônico, mas segundo o conselho, o mesmo não foi implementado, em especial pela oposição do conselho Federal de Medicina (CFM) e da Subsecretaria de Perícia Médica Federal da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia. 

O uso da telemedicina também foi autorizado emergencialmente por uma lei de abril deste ano. 

De acordo com o ministro ao não aplicar a telemedicina para perícias, o governo parece estar se dobrando a “lobbies corporativos” em vez de se preocupar com a população mais vulnerável. 

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Por Laís Oliveira