Ter uma empresa aberta obriga o empresário a entregar a declaração ou pagar o imposto de renda como pessoa física? Não necessariamente. Depende tanto da natureza do rendimento assim como seu valor total. Abaixo temos as diferentes formas de rendimento e as regras para cada um deles.

Pró-labore
Se você é exclusivamente empresário, seu rendimento tributável é o pró-labore. Pró-labore é o equivalente ao salário do empresário. O contador deve fazer as retenções do imposto mensais, assim como acontece com o empregado ao receber o salário.

De acordo com a tabela do IRPF, até o valor de pró-labore de R$ 1.903,98 existe isenção deste imposto. Ainda não foi divulgada a nova tabela para 2017, mas provável que tenha um reajuste de 5% sobre as bases de cálculo, aumentando assim a isenção.

Ou seja, se você é sócio de uma empresa e ganha por mês, como pró-labore, mais do que o limite da isenção deverá fazer sua declaração de IRPF.

Lucros isentos

De forma simplista, lucro é diferença entre as receitas e as despesas. Na legislação fiscal do Brasil, atualmente, todo lucro distribuído é isento de imposto de renda na pessoa física, o que trás uma grande vantagem para o empresário.

Porém é importante lembrar que essa isenção sobre o lucro distribuído deverá ter todo um suporte contábil que prove que o que está sendo distribuído é realmente o lucro, ou seja, é fundamental que a empresa tenha uma contabilidade bem estruturada.

Outros critérios que obrigam o empresário a declarar o IR

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2017, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2016:

Renda

  • Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.123,91;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Ganho de capital e operações em bolsa de valores

  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Atividade rural

  • Obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 140.619,55;
  • Pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.

Bens e direitos

  • Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Condição de residente no Brasil

  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2016.

Além da regra básica que exibimos acima, se você:

  • Recebeu rendimentos isentos (de poupança, doações, distribuição de lucros e dividendos, etc.) em valor acima de 10 milhões, também está obrigado a declarar;
  • Ganhou na loteria ou teve algum rendimento que resultou na tributação na fonte de 10 milhões, também precisa declarar;
  • E por fim, se você pagou mais de 10 milhões a pessoas ou empresas, precisa declarar também, ainda que tenha ficado um ano inteiro sem ter ganhado um só tostão adicional.

Via ContadorX

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.