Liberação do 13º e nova margem do consignado para aposentados do INSS

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A liberação da antecipação do 13° salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava sendo cogitado ter sua primeira parcela paga em fevereiro e a segundo em março. Porém, com a demora do incio do pagamento do auxílio emergencial, a antecipação do 13° salário ficou para depois, talvez em abril.

A equipe econômica parece estar esperando a aprovação do Orçamento 2021 para liberar a antecipação do 13° salário do INSS.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou o cronograma para a tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020). A previsão é de que a votação final no Congresso Nacional ocorra em 24 de março, até lá, qualquer medida de grande valor ficará “travada”.

Margem Consignável

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real / Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Margem consignável foi aprovada pelo Senado Federal, no dia 10 de março, através de Medida Provisória que permitiu que o crédito consignado passasse de 35% para 40%. A nova medida beneficia:

Aposentados do INSS
Pensionistas do INSS
Servidores públicos ativos e inativos
Militares

A margem de consignável em 40% terá validade até 31 de dezembro de 2021. Aguardando agora apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O crédito consignado é descontado diretamente do contracheque da pessoa que tomar o empréstimo. A modalidade geralmente apresenta algumas das menores taxas de juros do mercado por conta do baixo risco de inadimplência.

O segurado poderá contar com 35% para pedidos de empréstimo e 5% para cartão de crédito.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil