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A reforma do IR (Imposto de Renda) tem sido mais um capítulo da disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, o presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira, voltou a cobrar a votação da reforma do Imposto de Renda.
Segundo Lira, quando ele assumiu a sua posição como presidente, em fevereiro deste ano, havia um combinado com o Senado: Os senadores votariam a reforma do IR (quando ela fosse aprovada pelos deputados) e a Câmara votaria a proposta do passaporte tributário, que transitava no Senado.
O acordo não foi cumprido e Lira deixa clara a sua insatisfação, o presidente da Câmara cobrou do Senado a votação da reforma do IR, em um evento da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad).
O presidente da Câmara destacou mais uma vez a sua insatisfação com a demora do Senado em votar a reforma do IR, aprovada pelos deputados em setembro deste ano, mas segue sem andamento no Senado.
Em um evento da Abad, que aconteceu na última segunda-feira, dia 22 de novembro, Lira cobrou novamente dos Senadores a votação da reforma do IR.
“O Senado tem que dar prosseguimento, tínhamos um acordo de procedimento. O Senado não votou o Imposto de Renda, mas nós vamos votar o Refis, talvez não o mesmo texto, mas vamos votar” Essa foi uma das declarações de Arthur Lira, no evento da Abad.
O Refis é um programa que permite que pessoas físicas e empresas negociem suas dívidas, o Refis já foi aprovado pelo Senado, mas aguardar ser votado na Câmara.
Lira também deu mais explicações sobre a reforma do IR e outros projetos:
“A proposta tem um conceito prático, que é diminuir o imposto da pessoa jurídica para as empresas que vão promover o crescimento, em detrimento das empresas estagnadas que fazem somente a distribuição de dividendos. O Brasil é um dos poucos países que não cobram. São R$ 330 bilhões distribuídos que não pagam impostos”.
O presidente da Câmara apresentou alguns argumentos que justificam a importância da aprovação da reforma do IR, segundo ele, com a aprovação das alterações no Imposto de Renda e da cobrança de dividendos, haveria fonte de custeio para um programa social permanente.
Como o projeto ainda não foi aprovado pelo Senado, Lira disse esperar que os senadores aprovem com celeridade a PEC dos Precatórios, para abrir um espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil sem ultrapassar o teto de gastos.
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