Lista de atividades permitidas para se tornar MEI em 2020
Lista de atividades permitidas para se tornar MEI em 2020
30/04/2020 às 10h49Atualizada em 30/04/2020 às 13h49
Por: Ricardo
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Atividades Permitidas MEI – Na maioria dos casos, as ocupações permitidas para esses empreendedores são as mais propícias para ocupações informais. Aprenda sobre essas profissões agora e descubra se você pode se livrar da informalidade e garantir seus direitos.
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Lista de Atividades MEI previstas – confira abaixo
A lista de profissões permitidas ao microempreendedor foi desenvolvida de maneira que as atividades permitidas a esses empresários com grande nível de informalidade, mas com grande quantidade de trabalhadores fossem compreendidas.
Confira a seguir a lista completa de atuação permitida para o Microempreendedor Individual MEI:
A
ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO INDEPENDENTE 4724-5/00
ACABADOR(A) DE CALÇADOS INDEPENDENTE 1531-9/02
AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE 4722-9/01
ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE 9609-2/07
ADESTRADOR(A) DE CÃES DE GUARDA INDEPENDENTE 8011-1/02
AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO E PERMISSIONÁRIO INDEPENDENTE 5310-5/02
AGENTE DE VIAGENS INDEPENDENTE 7911-2/00
AGENTE FUNERÁRIO INDEPENDENTE 9603-3/04
AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE 9609-2/02
ALFAIATE INDEPENDENTE 1412-6/02
AMOLADOR(A) DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE 9529-1/99
ANIMADOR(A) DE FESTAS INDEPENDENTE 9329-8/99
ANTIQUÁRIO(A) INDEPENDENTE 4785-7/01
APICULTOR(A) INDEPENDENTE 0159-8/01
APURADOR(A), COLETOR(A) E FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS INDEPENDENTE 6399-2/00
ARMADOR(A) DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDEPENDENTE 2599-3/01
ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS INDEPENDENTE 3212-4/00
ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA INDEPENDENTE 2219-6/00
ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA INDEPENDENTE 2349-4/99
ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO INDEPENDENTE 2330-3/99
ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS INDEPENDENTE 1629-3/02
ARTESÃO(Ã) EM COURO INDEPENDENTE 1529-7/00
ARTESÃO(Ã) EM GESSO INDEPENDENTE 2330-3/99
ARTESÃO(Ã) EM LOUÇAS, VIDRO E CRISTAL INDEPENDENTE 2399-1/01
ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE 1629-3/01
ARTESÃO(Ã) EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS
INDEPENDENTE 2391-5/03
ARTESÃO(Ã) EM METAIS INDEPENDENTE 2599-3/99
ARTESÃO(Ã) EM METAIS PRECIOSOS INDEPENDENTE 3211-6/02
ARTESÃO(Ã) EM OUTROS MATERIAIS INDEPENDENTE 3299-0/99
ARTESÃO(Ã) EM PAPEL INDEPENDENTE 1749-4/00
ARTESÃO(Ã) EM PLÁSTICO INDEPENDENTE 2229-3/99
ARTESÃO(Ã) EM VIDRO INDEPENDENTE 2319-2/00
ARTESÃO TÊXTIL 1359-6/00
ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE 9609-2/99
AZULEJISTA INDEPENDENTE 4330-4/05
B
BALEIRO(A) INDEPENDENTE 4721-1/04
BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE 9609-2/08
SERRALHEIRO(A), EXCETO PARA ESQUADRIAS, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE 2542-0/00
SINTEQUEIRO(A) INDEPENDENTE 4330-4/05
SOLDADOR(A) / BRASADOR(A) INDEPENDENTE 2539-0/01
SORVETEIRO(A) INDEPENDENTE 4729-6/99
SORVETEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE 5612-1/00
T
TANOEIRO(A) INDEPENDENTE 1623-4/00
TAPECEIRO(A) INDEPENDENTE 1352-9/00
TATUADOR(A) INDEPENDENTE 9609-2/06
TAXISTA INDEPENDENTE 4923-0/01
TECELÃO(Ã) INDEPENDENTE 1322-7/00
TECELÃO(Ã) DE ALGODÃO INDEPENDENTE 1321-9/00
TÉCNICO(A) DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE 9001-9/06
TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR INDEPENDENTE 9511-8/00
TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS INDEPENDENTE 9521-5/00
TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE TELEFONIA INDEPENDENTE 9512-6/00
TELHADOR(A) INDEPENDENTE 4399-1/99
TINTUREIRO(A) INDEPENDENTE 9601-7/02
TORNEIRO(A) MECÂNICO INDEPENDENTE 2539-0/01
TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE 9609-2/08
TOSQUIADOR(A) INDEPENDENTE 0162-8/02
TRANSPORTADOR(A) AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS INDEPENDENTE 5099-8/01
TRANSPORTADOR(A) ESCOLAR INDEPENDENTE 4924-8/00
TRANSPORTADOR(A) DE MUDANÇAS INDEPENDENTE 4930-2/04
TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO METROPOLITANA INDEPENDENTE 4929-9/02
TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO FLUVIAL INDEPENDENTE 5091-2/02
TRANSPORTADOR(A) MARÍTIMO DE CARGA INDEPENDENTE 5011-4/01
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS(CARRETO) INDEPENDENTE 4930-2/01
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE INDEPENDENTE 4929-9/01
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO INDEPENDENTE 5091-2/01
TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS INDEPENDENTE 5021-1/01
TRICOTEIRO(A) INDEPENDENTE 1422-3/00
V
VASSOUREIR(A) INDEPENDENTE 3291-4/00
VENDEDOR(A) AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDEPENDENTE 5612-1/00
VENDEDOR(A) DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS
ANIMAIS PARA ALIMENTAÇÃO INDEPENDENTE 4724-5/00
VERDUREIRO INDEPENDENTE 4724-5/00
VIDRACEIRO DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE 4520-0/01
VIDRACEIRO DE EDIFICAÇÕES INDEPENDENTE 4330-4/99
VINAGREIRO INDEPENDENTE 1099-6/01
VIVEIRISTA INDEPENDENTE 0121-1/01
Meu ramo de atividade não está na lista e agora?
Para quem não pode ser MEI pois seu ramo de atividade não se enquadra nas situações à cima existem mais de uma alternativa. É possível tanto atuar como autônomo, como regularizar sua atividade através de outros modelos de empresas, como veremos.
Profissional liberal
Se você é um profissional liberal e tem suas atividades regulamentadas por um órgão de classe, você pode trabalhar tanto por conta própria, como ser contratado por diferentes empresas.
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O recolhimento de impostos, no caso do profissional liberal, está diretamente ligado à prestação de serviços. Por isso, para cada vínculo que o profissional possui, a tributação será considerada de forma individualizada.
Em regra, profissionais liberais, além de recolherem o IR, devem pagar o INSS, PIS e ISS. A maioria desses profissionais prefere organizar o recolhimento de impostos através do chamado “carnê leão”.
Através do carnê leão, o profissional liberal recolhe mensalmente os impostos necessários de acordo com a sua arrecadação. Assim, para um arquiteto, por exemplo, que realiza uma determinada quantidade de trabalhos por mês. Para cada trabalho realizado e recebido, é necessário fazer uma anotação no livro caixa e depois recolher uma DARF sobre o valor mensal arrecadado.
Empresário Individual (EI)
Outra alternativa para quem não pode ser MEI é regularizar suas atividades como Empresário Individual. Nesse modelo, o empresário realiza suas atividades em nome próprio, como titular do negócio, e é ideal para quem não pensa em ter sócios.
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Neste modelo de empresa, o patrimônio da pessoa física se confunde com o patrimônio da empresa. Assim, caso a empresa adquira qualquer dívida, o profissional responde de forma ilimitada com seus bens pessoais.
Empresário Individual de Responsabilidade Ilimitada (EIRELI)
A EIRELI é outro tipo de empresa individual que pode ser interessante para quem não pode regularizar ser MEI. A principal vantagem deste tipo de empresa é que a responsabilidade é limitada, ou seja, caso a empresa adquira dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não é afetado.
Outra vantagem é que este modelo de empresa também conta com uma tributária mais leve, especialmente considerando a tributação de pessoas físicas. Dependendo do enquadramento fiscal, esse tipo de empresa poderá contar com uma alíquota a partir de 4%.
Embora seja um modelo de empresa mais seguro comparado as outras alternativas, para abrir uma EIRELI é preciso contar com um bom capital. Isso porque apenas para abrir a empresa, o empreendedor precisa integralizar no capital social 100 vezes o valor do salário mínimo. Isso é uma exigência para garantir a segurança dos credores neste tipo de empresa.
Sociedade limitada
Por fim, quem não pode ser MEI também tem a opção de se formalizar como sociedade limitada, caso deseje ter sócios. A sociedade limitada é um tipo de sociedade coletiva onde os sócios adquirem cotas de participação determinando o percentual que cada um possui da empresa.
A vantagem, neste caso, é que o patrimônio pessoal do empresário fica protegido, mesmo que haja o rompimento da sociedade ou problemas financeiros.
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