Lucro Presumido: veja quem pode escolher esse regime

0

As empresas brasileiras podem escolher entre três tipos de regimes tributários, desde que atendam aos critérios que são definidos principalmente, a partir do seu porte e a atividade desenvolvida.

Um deles é o Lucro Presumido, onde os impostos IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) incidem sobre o lucro do empreendimento que é presumido pela legislação. 

Assim,  o valor estimado é utilizado para a base de cálculo da tributação.

Portanto, se você está pensando em abrir sua empresa, veja neste artigo quem pode aderir a este regime, como ele funciona e quais são os os principais critérios para a adesão. Acompanhe! 

Quem pode aderir? 

Segundo a lei Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, a “pessoa jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 ou a R$ 6.500.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido”.

Além disso, as empresas que não são obrigadas a fazer a apuração do resultado pelo Lucro Real, podem optar pela tributação através do Lucro Presumido

Como funciona?

Esse regime pretende facilitar o recolhimento do IR, sem ter que recorrer à apuração do Lucro Real, que é considerado um regime mais complexo, principalmente para empresas menores.

Designed by @yanalya / freepik
Designed by @yanalya / freepik

Mas para evitar o pagamento desnecessário de impostos, é preciso que seja feita a presunção sobre o faturamento de forma correta. 

Assim, para o pagamento dos tributos, é utilizado um percentual de presunção. Veja como fica:

  • Para o IRPJ é cobrado a alíquota de 15% sobre o valor de presunção;
  • Para o CSLL varia de 9% a 32%, dependendo da atividade econômica;
  • PIS é de 0,65% sobre a receita bruta mensal;
  • ISS é de 2% a 5%, sobre a receita mensal, variando conforme a categoria de serviço prestado e a cidade;
  • COFINS é de 3% sobre a receita bruta mensal;

Assim, a adesão ao Lucro Presumido é feita quando a empresa efetua o pagamento da primeira quota ou quota única do imposto, que corresponde ao primeiro período de apuração de cada ano calendário.

Assim, é efetivada a escolha pelo Lucro Presumido para todo o ano calendário.

Obrigações

Abaixo separamos as principais obrigações do Lucro Presumido, que também se assemelham com aquelas que são voltadas ao Lucro Real. Conheça:  

SPED Fiscal: é um sistema para facilitar e simplificar as obrigações fiscais, com ele é possível encaminhar para o governo federal as apurações de ICMS e IPI. 

EFD Contribuições: essa escrituração faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital. Nesta obrigação, estão incluídas as informações da escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta; contribuição da Cofins e a contribuição para o PIS e a contribuição para o PIS/Pasep;

Guia da Substituição Tributária: é utilizado para informar ao governo estadual as apurações individuais dos contribuintes que estão ligados ao ICMS-ST. 

DCTF: a Declaração de Débitos Tributários Federais tem a função de informar o cumprimento dos seguintes impostos: IRRF; IRPJ; IPI e CSLL.

SISCOSERV: o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, tem como objetivo é controlar dados de serviços de exportações e importações. 

Além dessas obrigações, o Lucro Presumido possuem têm ainda outras obrigações, dentre elas estão:

  • ECF
  • DIRF
  • RAIS
  • CAGED
  • ECD
  • EFD ICMS/IPI
  • SEFIP/GFIP

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda