MEI: Microempreendedor tem direito a usar o INSS quando necessário?

O MEI - Microempreendedor Individual deve pagar INSS/Previdência Social, mas e para receber os direitos, como funciona e quais estão disponíveis?

Em alguns casos, o regime MEI é semelhante ao regime CLT, no entanto, fique atento às diferenças e não tenha surpresas desagradáveis. Entenda mais agora!

Quais benefícios o INSS garante ao MEI?

Diferente do regime CLT, o MEI traz algumas vantagens e desvantagens. Confira os benefícios possíveis sendo um microempreendedor individual:

- Auxílio maternidade por 4 meses (120 dias)

- Licenças: maternidade (4 meses) e paternidade (5 dias)

- Aposentadoria por invalidez (desde que o microempreendedor tenha contribuído por pelo menos 1 ano)

- Aposentadoria por idade (mínimo de 180 meses de contribuição - 15 anos) sendo no mínimo 60 anos para mulheres e 65 para homens

- Afastamento remunerado em casos de acidente de trabalho ou problemas de saúde

- Isenção dos seguintes tributos: Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL

- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que possibilita abrir conta em banco, empréstimos com juros menores.

No entanto é importante lembrar que o MEI deve ter o faturamento anual de no máximo R$81.000,00 para 12 meses.

Aqueles que entraram com o ano em curso tem o teto mensal de R$ 6.750,00. Dessa forma, para saber o valor total no ano basta somar os valores de cada mês.

Para aprender a calcular o rendimento anual, clique aqui.

Pensão por óbito

Já para dependentes, a pensão por morte varia muito com o tempo de duração por conta da idade e tipo de beneficiário. 

Em caso de óbito do contribuinte, o cônjuge tem direito à um auxílio. A tabela abaixo explica melhor o funcionamento.

Ressalvas: Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência, ou seja, 1 ano e 6 meses, ou se o casamento ou união estável tenha  sido formalizado em menos de 24 meses antes do falecimento do segurado, o auxílio será de apenas 4 meses.

Em casos de filhos, o auxílio se extenderá até o dependente completar 21 anos, exceto em casos de deficiência ou invalidez. 

Mas afinal, MEI consegue afastamento pelo INSS?

A resposta é: depende. Em casos de pessoas com problemas de saúde, é necessário ter um tempo de contribuição mínimo de 12 meses.

No entanto em casos de acidentes de trabalhos não existe período de carência e o MEI pode sim receber os benefícios do auxílio doença.

Aposentado pelo regime CLT e trabalhando como MEI pode receber segunda aposentadoria?

Não, não pode,  no entanto outros benefícios estarão disponíveis como o salário maternidade e também o serviço de reabilitação profissional concedida pelo INSS.

No entanto, se houver outro tipo de contribuição, como CLT, e juntar os dois benefícios o salário pode aumentar.

Isso depende da contribuição que você fez nos dois regimes, mas independente disso, o valor irá ser maior se unir as duas aposentadorias.

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Fonte: Saipos