MEI: O que leva a exclusão desta categoria?

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Todo microempreendedor individual, na sua jornada laboral, em algum momento pode se questionar sobre o que leva a exclusão do MEI, em quais situações isto pode ocorrer? No conteúdo de hoje vamos citar 5 motivos que levam ao desenquadramento deste regime. Acompanhe

Primeiramente vamos entender o que é o desenquadramento do microempreendedor individual?

Para um MEI ser desenquadrado nesta categoria, a empresa precisa descumprir alguns requisitos que é necessário para tal enquadramento. 

  1. Isto acontece quando o faturamento anual é ultrapassado, ou seja, o empreendedor fatura acima de  R$ 81 mil; 
  2. Quando se torna dono ou sócio de outra empresa; 
  3. Quando inclui um ou mais sócios na empresa. 

Todos esses acima, requisitos que não se encaixam na categoria MEI.

Quando o  MEI pode solicitar a exclusão ?

Essa exclusão pode ser feita pelo MEI a qualquer momento, podendo ser em qualquer mês do ano, mas o processo só é realizado a partir de 1° de janeiro do ano seguinte. 

Porém, se o microempreendedor for desenquadrado no mês de janeiro, a mudança valerá para o mesmo mês.

Agora vamos citar os principais  motivos que levam um MEI a ser desenquadrado. Veja! 

  • Se o microempreendedor se tornar sócio de outra empresa 

Se o empresário optar por se tornar sócio de outra empresa, ele será desenquadrado desta categoria; 

  • Alteração de atividade econômica 

Esta alteração não é permitida pela Resolução CGSN n° 40/2018, juntamente com a alteração da natureza jurídica de empresário individual constante no código civil Art. 966 da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002. 

  • Falta de pagamento do DAS

Quando o MEI não faz o pagamento em dia do DAS, isto pode acarretar o desenquadramento automático do MEI. 

  • Expansão de seus negócios 

Quando um MEI começa a ter crescimento em seu negócio é comum optarem por expandir seu negócio e abrir uma filial, nesta situação é necessário escolher um outro regime que será mais eficaz para o tipo da sua empresa. 

Como é feito esse desenquadramento? 

O mesmo pode ser feito online através do serviço “Desenquadramento do SIMEI” o mesmo é disponibilizado pelo portal do Simples Nacional.

Passo : É necessário gerar um código de acesso, o mesmo é feito online no site do Simples;

Passo : Feito isso, acesse o Portal do Simples Nacional; 

Passo : Clique na opção “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI”;

Passo : Em seguida selecione o motivo do desenquadramento, juntamente com a data que ocorreu o fato gerador da mudança.

Ressaltando que se o MEI que é desenquadrado automaticamente, não é necessário fazer este passo a passo, é necessário somente confirmar o ato pelo portal do Simples Nacional.

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Por: Laís Oliveira.