Para receber o auxílio, o empreendedor precisará ter uma renda familiar de até 3 salários mínimos. O pagamento no valor de R$ 600 referentes ao auxílio emergencial, que está sendo oferecido pelo governo como forma a diminuir os impactos econômicos causados pelo coronavírus, que deverá beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil.

Segundo o Sebrae, cerca de 36% dos MEIs se enquadram nos critérios para receber o valor do governo, que é ter uma renda familiar de até R$ 3.135 (referente a três salários mínimos) ou R$ 522,50 (meio salário mínimo) por pessoa. No país existem 9,9 milhões de MEIs.

Já os trabalhadores informais, segundo o Sebrae sobre esse perfil de empreendedores, que estão baseado no PNAD, mostra que 76% ganham até três salários mínimos. Com esse valor, conseguiriam receber o benefício. No país atualmente existem cerca de 20 milhões de informais, o que leva uma estimativa que 15 milhões poderão ser beneficiados pela medida.

Os Intermitentes entre os beneficiados

Os intermitentes também foram incluídos no texto do projeto de ajuste feito pelo relator e senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Pessoas enquadradas na categoria e com contrato inativo (que não esteja trabalhando ou recebendo salário nesse momento) terão direito ao auxílio.

Entre os intermitentes estão: garçons, atendentes, recepcionistas de eventos, etc. Como está acontecendo uma diminuição na oferta de trabalho, muitos terão dificuldade financeiras nesse período de recessão econômica.

Quem receberá o auxílio?

  • Os bancos públicos federais serão os responsáveis pela operação, sendo assim, o auxílio emergencial seguirá critérios e condições de concessão:
  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal;
  • Não estar recebendo seguro-desemprego, benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão, BPC ou algum outro pago por programas assistenciais do governo federal) com exceção do Bolsa Família;
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.599,70 em 2018 (devendo ser microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes autônomos da Previdência ou com cadastro no CadÚnico realizado até 20 de março deste ano).

Para quem é beneficiário do Bolsa Família, até dois membros do mesmo grupo familiar poderá receber o auxílio contanto que fiquem suspensos temporariamente os pagamentos do programa.

como solicitar
Já foi disponibilizado para download um aplicativo para os trabalhadores informais se cadastrarem para receber o auxilo emergencial de R$ 600.
Para solicitar o benefício, você terá que acessar o site ou baixar o APP Caixa Auxílio Emergenciais. O APP está disponível no Android e aparelhos com iPhones IOS.

Nem todo mundo precisará se cadastrar no APP ou no site. O aplicativo está destinado para trabalhadores informais, autônomos e MEIs que não tem nenhum tipo de cadastro no sistema de programas sociais do governo (não estão cadastrado no CadÚnico) e não recebem Bolsa Família.

Quem já está no CadÚnico e quem já recebe o auxílio do Bolsa-Família não precisa baixar o aplicativo ou se cadastrar no site porque já têm os dados cadastrados no sistema do governo.

Se algum trabalhador já cadastrado no CadÚnico tentar se inscrever na plataforma do governo receberá uma mensagem dizendo que não há necessidade de finalizar a inscrição.

Quando você faz o cadastro, poderá acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, sendo que será possível ser consultando no próprio site ou app.