Mudanças na LDO beneficiam pequenos negócios

Trabalho do Sebrae junto ao governo federal e legislativo permitirá a volta de programas emergenciais, como o BEm e o Pronampe.

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As micro e pequenas empresas se beneficiarão da aprovação do PLN 2/21, do Poder Executivo, realizada, nesta segunda-feira (19), pelo Congresso Nacional.

A proposta faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais.

O retorno do Programa Emergencial do Emprego e Renda (BEm) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem sido negociado pelo Sebrae com o governo federal desde o recrudescimento da pandemia do coronavírus.

“A recriação desses programas de incentivo ao crédito e de manutenção do emprego atende o anseio de milhões de donos de pequenos negócios e é fruto de um trabalho que o Sebrae tem realizado para amparar esse segmento, que tem sido o responsável pela geração de empregos, apesar de todas as dificuldades impostas pela pandmia”, comemora o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

De acordo com a 10ª edição da Pesquisa “O Impacto da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para 51% dos empreendedores, a principal medida do governo para auxiliar o segmento seria a extensão das linhas de crédito com condições especiais, como o Pronampe.

O Ministério da Economia anunciou que, com a aprovação do PLN 2/21, vai destinar, nos próximos dias, R$ 10 bilhões para o BEm, benefício financeiro concedido pelo governo federal aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho, e até R$ 5 bilhões para o Pronampe.

No início da semana passada, o governo federal tinha se comprometido a reeditar essas duas medidas provisórias durante reunião com o Sebrae, Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e representantes dos segmentos mais impactados desde o início da pandemia do coronavírus.

Designed by @drobotdean / Freepik
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“Essa aprovação permite que medidas emergenciais que amparam os pequenos negócios possam ser reeditadas em pouco dias, como foi negociado com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro Paulo Guedes. Um fôlego a mais para um setor que tem registrado perdas consecutivas de faturamento”, comenta Melles.

A abertura de crédito extraordinário também permitirá que o governo coloque em prática a possibilidade de isenção do pagamento de impostos por até seis meses para as micro e pequenas empresas das atividades que mais tiveram perdas.

“Durante a reunião que tivemos no Planalto também foi aventada essa possibilidade. Para que isso acontecesse, essa aprovação era necessária. Também será montado um grupo de trabalho, liderado pelo Ministério da Economia e com participação do Sebrae, para que seja feito um levantamento dos setores mais atingidos e que mais precisam dessa isenção”, pontua o presidente do Sebrae.

Ainda segundo a 10ª edição da pesquisa, nessa segunda onda, os setores de Turismo e Economia Criativa continuam entre os mais impactados, mas agora juntaram-se a eles os de beleza, serviços de alimentação e artesanato.

Com o aumento da inadimplência e com a expectativa de melhora da pandemia somente daqui a 17 meses (em média), a proporção de empreendedores aflitos com o futuro da empresa chega a 57%, a mais alta desde a edição da pesquisa realizada em setembro, quando 43% deles revelaram esse sentimento.

Fonte: Sebrae