Multas do eSocial: 7 pontos para prestar atenção e evitar dores de cabeça

Desde o início do ano, cerca de 15 mil empresas brasileiras passaram a enviar informações trabalhistas por meio da plataforma do eSocial. A medida fez parte da etapa inicial da implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Para a gerente de planejamento Sáttila Silva, as empresas precisam ficar atentas aos envios das informações, para que haja conformidade em todos os campos e não corram risco de serem multadas. Por isso, a executiva listou alguns pontos que merecem atenção especial para ajudar as empresas que ainda estão preparando as informações. Confira:

Informações do Empregador (S-1000)

Sáttila afirma que é importante verificar a compatibilidade entre a classificação tributária do empregador (Tabela 08), o tipo de lotação tributária (Tabela 10) e a categoria dos trabalhadores (Tabela 01), com o que consta na Tabela 11 do leiaute do eSocial.

Tabela de Estabelecimentos (S- 1005)

Ela sugere que seja feita a conferência das informações do arquivo de Admissão (S-2200) para identificar se a empresa está atendendo as cotas de pessoa com deficiência e de aprendiz, determinadas pela legislação.

Tabela de horários e turnos de trabalho (S-1050)

A gerente ressalta também que é importante conferir as informações do arquivo de remuneração (S-1200) para verificar se a empresa está efetuando o pagamento de adicional noturno e horas extras conforme a lei exige.

Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220)

Mesmo não fazendo parte da primeira fase do eSocial, Sáttila reforça que as empresas precisam estar atentas quanto à data de realização do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – admissional, demissional e de alteração de função – para que estejam em conformidade com as informações prestadas nos arquivos S-2200, S-2206 e S-2299.

Aviso Prévio (S-2250)

Outro ponto de atenção destacado por Sáttila é que a falta de envio do evento de desligamento até o vencimento do aviso prévio torna-o inválido, assim, o contrato de trabalho permanece como válido.

Remuneração do trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (S-1200) e Pagamento de Rendimento do Trabalho (S-1210)

A gerente ressalta ainda a importância de verificar se existe o pagamento de rubricas de salário família e dedução de dependentes no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), sem que haja a declaração do dependente na Admissão (S-2200) ou em alterações contratuais (S-2206).

Cadastramento Inicial do Vínculo (S-2200)

Como a lei do estágio determina que um supervisor pode ser responsável por no máximo 10 estagiários, Sáttila lembra que as empresas devem se atentar para não informar que um profissional é encarregado por mais estudantes do que o permitido.