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Foi publicada no Portal do eSocial a Nota de Documentação Evolutiva nº 01/2023, a qual apresenta a versão S-1.2, dos leiautes e arquivos XSD, já como versão oficial de trabalho.
É por meio da NDE que são informadas mudanças na forma de entregar arquivos do SPED Fiscal e Contábil.
Dentre as disposições, o documento estabelece que os leiautes da referida versão oficial de trabalho, não sofrerão alterações até a data da sua implantação. Além disso, irá contemplar os ajustes dos eventos remuneratórios para a substituição da DIRF pelo eSocial em relação aos rendimentos do trabalho.
A versão S-1.2 será implantada em produção em 20.11.2023, com a produção restrita prevista para 18.09.2023.
Por fim, a íntegra da Nota de Documentação Evolutiva nº 01/2023 pode ser consultada no link a seguir: https://tinyurl.com/3x89arvr.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal para integrar os dados gerados pelas empresas.
Essa plataforma unifica a comunicação entre empregadores (empresas) e o Governo, em termos do envio de informações relativas aos colaboradores.
Isso inclui o pagamento de INSS, FGTS e auxílio-doença, informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Ou seja, diversas obrigações acessórias. Dessa forma, o eSocial substitui a entrega de formulários individuais para cada declaração.
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