Nota fiscal de entrada de importação: Confira suas características gerais

A nota fiscal de entrada de importação é o documento que, oficialmente, registra o ingresso de mercadorias em uma entidade por meio de um processo ordinário de importação.

A sua base é a DI, que é a Declaração de Importação, a qual também apresenta a taxa de conversão do dólar, moeda usada como referência para as operações de importação.

O que mais é preciso saber sobre a nota fiscal de entrada de importação? Descubra agora:

Características gerais de uma nota fiscal de importação

Uma das características mais peculiares de uma nota fiscal de importação é que o valor expresso por ela não é o custo total de importação, mas o valor que serve de base para o cálculo do ICMS.

Em seu valor total, além do custo dos produtos importados, está o valor de impostos como IPI, PIS/Cofins, taxa Siscomex, fretes, seguros etc.

Além disso, os custos com taxas bancárias, armazenamentos, serviços de despachantes, transportes internos, dentre outros, não estão inseridos como base de ICMS, apenas aparecem quando é necessário identificar o custo total da importação realizada.

Quem deve emitir?

Quem emite essa nota fiscal é o importador, logo após o desembaraço aduaneiro das mercadorias — e antes de seu carregamento.

Embora a operação englobe outra moeda, a nota fiscal de entrada de importação deve ser emitida com valores em reais, sendo utilizada a taxa de conversão definida pelo Bacen (Banco Central do Brasil).

No passado existia um modelo específico a ser seguido para a emissão, mas com a alteração para a nota fiscal eletrônica a legislação federal definiu um modelo a ser utilizado — para todas as notas fiscais de entrada de importação — o que facilitou o controle por parte dos órgãos governamentais brasileiros.

Cuidados quanto à emissão da nota fiscal de entrada de importação

O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) deve ser preenchido correta e precisamente pois, quando isso não é feito, podem haver atrasos na liberação dos produtos, pela necessidade de retificação da nota fiscal, ou ainda pagamento de multas.

O AFRMM (taxa da Marinha Mercante) faz parte da base do ICMS.

Embora o valor seja quase irrelevante por operação, com o acúmulo de centenas de operações, isso pode gerar multas relativamente elevadas no momento de uma fiscalização federal.

O que faz o despachante aduaneiro?

Ao contratar os serviços de um despachante aduaneiro, é comum que ele entregue o “espelho” da nota fiscal.

Nele, estarão todas as bases de cálculo, as suas respectivas alíquotas, bem como os valores absolutos.

Não deixe de ratificar esses valores previamente informados, pois o responsável pela veracidade e acurácia dos dados junto à Receita Federal do Brasil sempre é o importador.

Em tempos de informação digitalizada, procure sempre um programa gerador de notas fiscais de importação validado e com boa reputação entre os usuários.

Com ele, trabalhos duplicados serão evitados, assim como multas e outros transtornos não previstos no processo de importação.

Além disso, também não ocorrerão atrasos no momento da chegada ao porto e retirada da mercadoria.

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Fonte: Maino