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A prática de importação vem crescendo a cada dia, graças a facilidade de estabelecer acordos de comércio entre os países.
Mesmo em períodos de câmbio alto, a importação continua sendo uma das principais formas de abastecer o mercado nacional.
No entanto, é comum surgirem algumas dúvidas no processo de emissão da nota fiscal de importação.
O presente artigo visa esclarecer essas principais dúvidas.
Sendo assim, vejamos 4 perguntas frequentes sobre Nota Fiscal de Importação.
Primeiramente é importante entender que a Nota de Importação (ou Nota Fiscal de Entrada de Importação) é o documento fiscal que formaliza o processo de entrada de mercadorias dentro do território nacional.
Como paralelo, vamos imaginar um processo de compra e venda de mercadoria comum.
Imagine uma empresa A (fornecedora) vendendo uma mercadoria para uma empresa B (compradora).
Se ambas as empresas estão no Brasil, então a nota fiscal emitida pela empresa A é suficiente para se transportar a mercadoria.
Repare que nesse caso não há uma nota fiscal de entrada.
A nota fiscal de venda é suficiente para circulação da mercadoria.
Agora vamos pensar nesse mesmo cenário, só que a empresa A é uma empresa que não possui CNPJ no Brasil.
Nesse caso, a empresa A não pode emitir uma nota fiscal, concorda? Como é necessário um documento fiscal para transportar a mercadoria, esse documento deve ser emitido pela empresa B.
Esse documento é a nota fiscal de importação.
A nota fiscal de importação é o documento que habilita as mercadorias importadas a transitarem dentro do país.
De maneira simplista, são emitidas após o desembaraço aduaneiro das mercadorias e antes do carregamento.
A emissão da nota fiscal de importação deve feita pelo importador, levando em consideração as informações contidas na Declaração de Importação (DI).
Para cada mercadoria importada e que conste na nota fiscal de importação é necessário preencher uma série de informações refentes aos tributos e taxas referentes ao processo.
Entre alguns valores que devem constar se destacam:
Valor total das mercadorias: consiste no valor aduaneiro (VMLD).
Valor total da nota fiscal: consiste no valor das mercadorias, acrescidos de impostos e taxas referentes ao processo de importação.
Geralmente o valor total da nota fiscal coincide com o valor da base de cálculo do ICMS na importação.
Além das informações anteriores, também devem constar os seguintes tributos:
O importador, para a receita federal, é equiparado ao industrial.
Por isso, todo processo de importação deve pagar o IPI.
O valor a ser pago depende da alíquota do produto, conforme valores estabelecidos na Tabela de Incidência do IPI, a TIPI.
O IPI é um imposto cobrado assim que o produto chega ao país, sendo destacado e calculado na Declaração de Importação (D.I).
Assim, o valor do IPI vem destacado na nota fiscal de entrada emitida na data de entrada da mercadoria no estabelecimento do importador.
O Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das obrigações tributárias que faz parte do rol de pagamento de muitas empresas importadoras.
O ICMS é uma das cobranças que recaí sobre importadores.
Neste caso, o fato gerador é o desembaraço aduaneiro de mercadorias e de bens importados, no qual incide sobre o valor de tais produtos importados e/ou serviços prestados no exterior.
De maneira geral, a alíquota e o recolhimento do ICMS é devido aos estados e ao Distrito Federal, que estabelecem regras específicas.
Isso significa que o imposto recaí sobre o estado onde está localizada a empresa do importados, bem ou serviço.
Como regra geral, a alíquota de produtos importados do PIS é de 2,10% e da COFINS é de 10,65% (9,65% + 1% adicional).
No entanto, há exceções: certos produtos podem ter cobranças diferenciadas.
É importante destacar que as alíquotas do PIS e da COFINS importação incidem sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
A alíquota do Imposto de Importação – II, depende do tipo de mercadoria importada, ou seja, pode variar de zero até 35%.
O importador deve ficar atento a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para saber qual alíquota aplicar.
Para importadores, ainda é possível obter isenção do II conforme acordo estabelecido com países do Mercosul.
Para isso, é preciso importar produtos que façam parte de qualquer país-membro do bloco econômico.
No entanto, é preciso ficar atento a uma exceção: cada país elabora sua própria lista de isenções, isto é, uma lista de produtos que serão taxados.
Caso queira, você pode ver este vídeo (no youtube) onde eu ensino a calcular o custo de uma importação:
Todo empreendedor que trabalha com produtos importados sabe que precisa emitir a nota fiscal de importação.
Apesar de ser uma tarefa burocrática é um procedimento que “livra” o negócio de ser autuado e multado.
O processo de emissão de notas fiscais de importação é algo complexo, devendo o empreendedor ficar atento a algumas importantes informações:
A não emissão da nf-e de importação representa sonegação fiscal, enquadrando-se como crime, inclusive com sérias consequências penais.
O valor da multa pode chegar a 20% sobre o valor informado de forma fraudulenta a fim de pagar menos tributos mais os juros moratórios, isso no caso de contribuintes que se dão conta do erro e comunicam ao Fisco.
Caso o equívoco seja constatado pela própria autoridade de fiscalização, a multa sobe para 75% do valor sonegado, também acompanhados de juros.
A dica é que, para evitar esse e demais problemas advindos de equívocos relacionados á emissão de Nota Fiscais de importação, use a tecnologia a seu favor.
Adotar um sistema especializado em Nota Fiscal de importação ajuda a garantir que esse processo seja executado de forma correta, segura e ágil.
Importadores podem requerer a restituição ou a compensação de valores de PIS e da COFINS importação.
Contudo, a restituição não será automática, sendo analisado cada caso com todas as suas especificidades.
Vale destacar que operações de importação que foram realizadas entre 2011 e 2013 podem ser restituídos, período no qual a base de cálculo destes impostos foi considerada irregular pelo Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, a cobrança era feita em cascata – um imposto incidindo sobre o outro.
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Fonte: Mainô
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