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Agenda tributária: quais são as obrigações desta semana?

Agenda tributária: quais são as obrigações desta semana?

09/08/2021 às 12h01 Atualizada em 09/08/2021 às 15h01
Por: Samara Arruda
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Mensalmente, as empresas brasileiras devem cumprir com obrigações mensais. Isso garante a regularidade do empreendimento.

Além disso, a Receita Federal utiliza as informações prestadas para acompanhar o desenvolvimento e conferir a regularidade da empresa. 

Desta forma, nesta semana as obrigações tributárias que devem ser cumpridas se referem à entrega de declarações, além do recolhimento de impostos. 

Diante disso, gestores e contadores podem conferir a seguir, quais são essas obrigações e as datas estabelecidas pela lei.

Calendário de obrigações

Segundo a agenda tributária disponibilizada pela Receita Federal, nesta semana, as empresas devem cumprir com suas obrigações entre os dias 10 e 13. Veja quais são elas: 

Designed by @pressfoto / freepik
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Pagamento de impostos e contribuições 

Dentre as obrigações que devem ser cumpridas até o dia 10, estão as seguintes:

Código DARF Descrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato   Gerador
1020IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi)Julho/2021
5299IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externosJulho/2021

Os municípios também devem enviar ao Fisco, a relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Os dados são referentes aos fatos apurados entre 1º a 31 de julho.

Envio de declarações 

Os contribuintes têm até o dia 13, para fazer a entrega das declarações, demonstrativos e documentos de interesse das Pessoas Jurídicas. Confira quais são: 

EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita): informa a contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. É voltada às pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda e Contribuição Previdenciária sobre a Receita. 

DCP (Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI): deve ser apresentado pelas pessoas jurídicas produtoras e exportadoras que apuram o crédito presumido referente à fruição do benefício nos trimestres encerrados, respectivamente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro.

DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos): demonstra à Receita Federal as contribuições previdenciárias feitas a terceiros.

Também utiliza as informações que também integram os dados sobre escriturações oriundos de sistemas como o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). 

EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais): deve ser utilizada pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Através da EFD-Reinf é possível fazer a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte. 

Pagamento de impostos e contribuições 

Até a mesma data, também devem ser pagos os seguintes tributos e contribuições:

Código   DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física1º a 10/agosto/2021
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica1º a 10/agosto/2021
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa1º a 10/agosto/2021
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações1º a 10/agosto/2021
5273IRRF - Operações de SWAP1º a 10/agosto/2021
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas1º a 10/agosto/2021
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados1º a 10/agosto/2021
5706IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)1º a 10/agosto/2021
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas1º a 10/agosto/2021
0924IRRF - Demais rendimentos de capital1º a 10/agosto/2021
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/20111º a 10/agosto/2021
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/agosto/2021
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)1º a 10/agosto/2021
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo1º a 10/agosto/2021
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos1º a 10/agosto/2021
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio1º a 10/agosto/2021
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios1º a 10/agosto/2021
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos1º a 10/agosto/2021
9385IRRF - Multas e vantagens1º a 10/agosto/2021
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica1º a 10/agosto/2021
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física1º a 10/agosto/2021
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda1º a 10/agosto/2021
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda1º a 10/agosto/2021
6854IOF - Aplicações Financeiras1º a 10/agosto/2021
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)1º a 10/agosto/2021
3467IOF - Seguros1º a 10/agosto/2021
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro1º a 10/agosto/2021
1150IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa JurídicaJulho/2021
7893IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa FísicaJulho/2021
3770PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças16  a 31/julho/2021
3746COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças16  a 31/julho/2021
9331CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustívelJulho/2021
8741CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001

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