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STF forma maioria para tornar réus 100 denunciados por atos golpistas

STF forma maioria para tornar réus 100 denunciados por atos golpistas

20/04/2023 às 08h57 Atualizada em 20/04/2023 às 11h57
Por: Esther Vasconcelos
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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de tornar réus os 100 indivíduos que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.

Até o momento, além dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, o relator Alexandre de Moraes e os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram favoravelmente ao recebimento das denúncias e à transformação dos acusados em réus no processo.

Os ministros que irão apresentar seus votos no sistema eletrônico do Supremo até segunda-feira (24) são: André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.

Desde o ataque, a Procuradoria-Geral da República já apresentou denúncias contra 1.390 pessoas envolvidas em atos antidemocráticos, sendo 239 no grupo de executores, 1.150 no grupo de incitadores e uma pessoa no grupo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

Esta é a primeira leva de denúncias relacionadas a atos antidemocráticos a serem analisadas pelo STF, e estes casos foram priorizados porque os acusados estão presos.

Este também é o julgamento do STF com o maior número de denúncias sendo analisadas simultaneamente pelos ministros.

Ações penais

Caso a maioria dos ministros aceite as denúncias, os acusados se tornarão réus no processo e passarão a responder a uma ação penal.

Posteriormente, caberá a Moraes avaliar a manutenção da prisão dos acusados que ainda estão detidos.

É importante ressaltar que ainda cabem recursos contra o recebimento das denúncias e que não há prazo definido para a conclusão dos julgamentos.

Os réus serão julgados por diversos crimes, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com uso de substância inflamável contra o patrimônio da União e com prejuízo considerável à vítima, bem como pela deterioração de patrimônio tombado.

Leia Também: Lula Garante Que Golpistas De 8 De Janeiro Vão Ser Julgados

8 de janeiro

No episódio em questão, indivíduos vandalizaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, em Brasília.

Durante a invasão, as sedes dos Três Poderes foram depredadas, em um ataque sem precedentes à democracia brasileira.

Os invasores quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo estimado é de R$ 26,2 milhões.

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