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Devido às fortes chuvas que atingem o Estado do Rio Grande do Sul, o governo federal tomou algumas medidas visando amenizar no que diz respeito a prazos de tributos.
Com publicação em Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 415 de 06 de maio de 2024, prorrogou os prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios do Rio Grande do Sul.
Essa medida excepcional foi adotada com base na Portaria MF nº 12/2012, do Ministério da Fazenda, e no Decreto estadual nº 57.603, de 5 de maio de 2024, emitido pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Sendo assim, os tributos federais com vencimentos em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. Por exemplo: a entrega da declaração do imposto de renda será prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto.
Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.
A lista dos municípios afetados está disponível para consulta aqui.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência também realizam medidas para moradores do Estado do RS. Ambas as instituições vão antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários dos meses de junho para maio, incluindo os de prestação continuada (BPC), para quem mora no estado.
A portaria conjunta do INSS/MPS nº 46, de 3 de maio de 2024, foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O calendário de pagamento vai de 24 de maio a 7 de junho.
A Previdência Social, em setembro de 2023, já chegou a antecipar o valor de uma renda mensal a beneficiários que recebem ou residem na região.
Vale destacar que a antecipação deve ser solicitada no banco em que o beneficiário recebe o pagamento mediante assinatura do termo de opção.
A Caixa Econômica Federal também adotou algumas ações de apoio aos municípios atingidos pelos temporais.
Trabalhadores destas cidades poderão realizar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por causa da situação de calamidade.
A Caixa informou ainda que há a possibilidade de pausa de até três meses nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas. Isso tem que ser solicitado pelo cliente.
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