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Novas regras para devolução do Auxílio Emergencial já estão em vigor

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Aplicativo Auxílio Emergencial ao Trabalhador A Caixa Econômica Federal lançou o aplicativo para a liberação do auxílio emergencial a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus. O pedido para receber o benefício pode ser feito no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos para celulares Android e IOS. O Senado aprovou a medida no dia 30 de março e a lei foi sancionada em 2 de abril de 2020 (Lei 13.982). Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Novas regras foram publicadas pelo Governo Federal sobre a restituição do auxílio emergencial. 

O Ministério da Cidadania liberou na última semana, os informes com as novas regras da devolução do benefício.

Depois de muita análise, o Tribunal de Contas da União detectou uma série de beneficiários que não tinham direito às parcelas.

O auxílio emergencial (principal projeto do governo durante a pandemia), se tornou motivo de preocupação para alguns segurados. 

O Governo Federal vem obrigando alguns dos beneficiados pelo projeto, a fazer a devolução dos valores recebidos, com a justificativa de que os mesmos não se enquadram nas regras de concessão do benefício.

Os que foram notificados tem mais alguns dias para emitir uma guia de pagamento, e aqueles que não quitarem os débitos correrão o risco de ficar com o nome exposto na dívida ativa.

Quem tem de devolver o auxílio?

A restituição do auxílio emergencial foi destinada para:

Apenas no último mês, foram advertidos mais de 650 mil brasileiros que estavam recebendo o benefício inapropriadamente.

Todos estão no relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), instituição responsável por identificar tais irregularidades.

Como fazer essa devolução?

Depois de receber a notificação, confira o passo a passo:

Por: Gabriel Dau

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