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Na terça-feira (12), o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 que estabelece o valor do salário mínimo nacional em R$ 1.294. Porém, já existe nova estimativa para o piso nacional, prevendo uma aumento que poderá chegar a R$ 1.302.
O reajuste do salário mínimo é calculado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável por medir a inflação para famílias cuja renda seja de até cinco salários mínimos.
De acordo com as novas projeções, a inflação deve chegar a 7,41% em 2022, o que poderá afetar o reajuste do salário mínimo no Brasil.
O reajuste do piso nacional provoca também mudanças nos valores de aposentadorias no país e também nos programas sociais.
O cálculo dos benefícios leva em conta a renda mensal familiar com base no valor do salário mínimo vigente, mas há ainda a transferência de pagamentos baseados nessa quantidade.
O valor oficial do salário mínimo só será divulgado em janeiro do ano que vem, após a divulgação da inflação real por parte do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE).
Lembrando que a Constituição determina que o reajuste deve ser maior que a inflação, para resguardar os cidadãos brasileiros.
Porém, o que determina a Constituição está longe de acontecer, isso porque o valor do salário mínimo nacional segue sendo reajustado sem aumento real desde 2020. Isso porque o governo vem considerando somente a inflação do ano anterior e as estimativas do INPC, o que vem prejudicando o poder de compra dos cidadãos.
Para complicar, a inflação tem empurrado os preços dos alimentos para cima, e o piso nacional não está conseguindo acompanhar.
Antes do governo da presidente Dilma Rousseff, o reajuste salarial considerava a inflação do ano anterior e a soma do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Isso permitia que o ritmo econômico do país mantivesse o poder de compra dos trabalhadores na mesma medida.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), informou que o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil.
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) subiu 0,60% em julho, percentual um pouco abaixo da alta do mês anterior, quando alcançou 0,74%. No ano, o indicador acumula avanço de 9,18% e de 10,87% em 12 meses. Em julho do ano passado, a elevação foi bem menor, ficou em 0,18% e o acumulado de 12 meses chegou a 34,61%.
Os índices foram divulgados nesta segunda-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O IGP-10 mede a evolução de preços no período entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. A série do indicador começou no início em 1993.
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