O aumento do desemprego incrementa o número de brasileiros que abrem seu próprio negócio. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já alcançam a marca de 6 milhões de pessoas. Mas, conforme a Receita Federal, seis em cada dez estão inadimplentes, com o recolhimento dos impostos em atraso há mais de 90 dias.
“Nossa missão é ajudar esse pequeno empresário a se regularizar para continuar trabalhando e tendo seus direitos garantidos”, diz o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Segundo ele agora, o foco do ‘maior programa de formalização do mundo’, criado há quase sete anos, é diminuir o número de calotes, que subiu de 55,5%, no fim de 2015, para 59,4%, no início deste ano. Até maio, 405 mil pessoas se formalizaram como MEI. São microempreendedores individuais os empresários que trabalham sozinhos ou com, no máximo, um funcionário e cuja receita anual é de até R$ 60 mil por ano. O empreendedor tem acesso ao seguro-saúde do
INSS e à aposentadoria. Com a formalização, a empresa amplia o mercado porque pode emitir nota fiscal, vender para órgãos públicos e usar máquinas de pagamento por débito e crédito, por exemplo. Para ter acesso aos benefícios previdenciários e estar regularizado, o MEI deve pagar, até o dia 20 de cada mês, o boleto mensal que varia entre R$ 45 e R$ 50, dependendo da atividade exercida. O valor corresponde a 5% do salário-mínimo, destinado à Previdência Social, e R$ 1 ou R$ 5 referentes ao ICMS ou ISS. Ele também deve enviar todos os anos a declaração anual de rendimentos.
De acordo com as novas regras, os pequenos empresários que estiverem com contribuições mensais de 2014, 2015 e 2016 consecutivas em atraso e que não fizeram a declaração anual desses anos terão os registros cancelados no segundo semestre deste ano. Segundo pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), feita no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), o empreendedorismo por necessidade subiu de 29% para 44% de 2014 para 2015. Já o número de brasileiros que abriram uma empresa por identificar uma oportunidade - e não por necessidade - caiu em relação aos últimos anos e voltou ao patamar de 2007. Em 2015, a taxa de empreendedorismo no País foi de 39,4% - ou seja, quatro em cada dez brasileiros adultos estão envolvidos com a criação de uma empresa - o maior índice dos últimos 14 anos e quase o dobro do registrado em 2002, quando a taxa era de 20,9%.
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D24am
