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O que é Nota Fiscal Avulsa (NFA-e)?

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Você sabe o que é uma ? Também conhecido como , esse documento é emitido para micro e pequenas empresas ou para microempreendedores individuais () que não emitem a tradicional Nota Fiscal Eletrônica (). O tema é muito pouco explorado, de forma que muitas pessoas têm dúvidas sobre as suas particularidades.

Nesse artigo, procuramos esclarecer uma série de detalhes sobre a . Quem pode emiti-la, quando ela pode ser emitida e quais características estão atreladas a ela é o que vamos esclarecer nesse texto. Assim, você poderá dominar todas as informações necessárias para fazer uso das sem correr nenhum risco.

s são obrigados a emitir ?

Não, não há nenhuma obrigatoriedade nesse sentido. Quando ocorre uma venda de um para uma pessoa física não há obrigatoriedade de emissão de nota. Contudo, quando a transação é feita com uma pessoa jurídica, há duas opções: a emissão de uma nota ou o registro da operação como uma Nota Fiscal de entrada por parte da empresa.

Agora, se a empresa não tiver interesse em fazer essa operação, aí sim o terá que recorrer a uma . Nesse caso, essa alternativa é indicada apenas a quem tem a necessidade de emissão de notas fiscais esporádicas. O portal da Secretaria da Fazenda do seu estado é o melhor lugar para obter informações sobre como emitir a se necessário.

Já para os profissionais autônomos, o melhor caminho é recorrer ao órgão responsável por isso em seu município.

Como emitir uma ?

Como já mencionamos, caso você precise emitir uma será preciso recorrer ao portal da Secretaria da Fazenda do seu estado para obter mais informações. Isso significa que não há um procedimento padrão e que cada estado pode adotar regras próprias para a emissão do documento.

Nos estados em que é possível emitir a será preciso fazer um requerimento online e, também, um cadastro no Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal (SAT). A regra não se aplica aos profissionais autônomos, que devem procurar o órgão da prefeitura responsável por isso, e não o do governo do estado.

Uma curiosidade: apesar de estarmos falando de uma Nota Fiscal eletrônica, a é impressa em papel. Por conta disso, essa pode ser considerada uma desvantagem do modelo: a obrigatoriedade de se armazenar o documento em papel pelo período mínimo de cinco anos.

Registrando uma no

As empresas que entregam e recebem sempre têm dúvidas de como fazer o registro no sistema. E não é para menos: trata-se de uma exceção. Ela está devidamente registrada na Exceção 7: Escrituração de documentos emitidos por terceiros.

Isso significa que as devem ser informadas como emissão de terceiros e o código de situação a ser usado no documento é o “08 – Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica”. Note que, ainda assim, o sistema exibirá uma mensagem de advertência para esses documentos. Na dúvida, consulte o seu contador.

Alguns detalhes importantes sobre a

Antes de você emitir uma , é preciso ficar atento a alguns detalhes importantes:

  • A permite informar apenas 10 itens; caso sua venda seja de 11 produtos ou mais, será preciso fazer o registro em duas .
  • A numeração da é sequencial e definida pela SEFAZ.
  • A segunda via de uma deve ser solicitada pelo emitente junto à SEFAZ.
  • Não é possível fazer a correção de uma . Em caso de erro, será preciso cancelar a nota e emitir uma nova. O processo pode levar até 7 dias úteis.
  • As devem ser armazenadas impressas por um período de cinco anos. O não armazenamento pode acarretar em multas, cujo valor pode ser de até R$ 1 mil por documento.

Via Sage

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