Obrigações acessórias do lucro presumido: O que é preciso saber

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As obrigações acessórias do Lucro Presumido consistem naquelas obrigações que dizem respeito às exigências tributárias, caracterizando-se como elementos que visam auxiliar a apuração e arrecadação de tributos no que diz respeito ao campo administrativo.

Ao contrário das obrigações principais, que tem como foco o pagamento do tributo em si.

Além disso, é preciso estar atento ao fato de que o contribuinte pode sim estar isento de uma obrigação principal, contudo, cabe ao empresário e seu contador estar por dentro dessa informação, para que não ocorram contratempos na prestação de contas.

Neste artigo, reunimos as principais obrigações acessórias do Lucro Presumido, para que você atente-se a cada uma delas e saiba o que é preciso para realizar uma contabilidade de qualidade.

Veja agora!

Quem estabelece as obrigações acessórias do Lucro Presumido?

As obrigações acessórias do Lucro Presumido são estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, uma vez que este institui todos os procedimentos burocráticos para a tramitação de tributos.

Quais são as obrigações acessórias do Lucro Presumido?

No que diz respeito a esse aspecto temos como obrigações acessórias do Lucro Presumido os seguintes tributos:

  • Desenvolvimento e envio de todas as declarações sociais;
  • Escrituração dos livros fiscais;
  • Todas as demonstrações contábeis;
  • Emissão de Guia de recolhimento e tributos;
  • Realização da emissão de nota de venda bem como, de mercadoria do serviço;
  • Desenvolvimento de declarações fiscais que sejam pertinentes ao regime bem como, o seu envio;
  • Folha de pagamento bem como, contracheques;
  • Emissão de guia de recolhimento e tributos.

Como enviar todos os documentos pertinentes às obrigações acessórias e de Lucro Presumido?

Felizmente, o envio de todos os documentos supracitados é realizado por meio da internet, facilitando o trabalho dos contadores.

Além disso, é importante destacar que hoje em dia a grande maioria das fiscalizações, sejam de quais forem os regimes tributários, se dão pelo ambiente eletrônico.

Desta forma, as declarações fiscais garantem o cruzamento de dados com o governo, gerando portanto, o cruzamento de dados, o que facilita todo o procedimento.

Contudo, é importante que você, contador, fique atento aos prazos, uma vez que o sistema capta rapidamente qualquer irregularidade que a empresa tenha cometido.

Nesse caso, apesar de serem concebidas como obrigações acessórias, as mesmas não reduzem seu papel importante dentro da empresa.

Pois o fato do não cumprimento delas pode gerar grandes problemas ao empresário que poderá receber desde multas ou até mesmo, será obrigado a parar suas atividades por um determinado período de tempo.

Cumpre destacar ainda, que no setor industrial, tais obrigações obedecem à legislação do estado onde a indústria se encontra.

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