Um negócio envolve muitas questões, mas uma coisa é certa: para evitar problemas, toda empresa deve estar devidamente regularizada e em dia com suas obrigações. Manter-se em conformidade com a legislação, por exemplo, evita riscos caso haja uma fiscalização.

Há obrigações comuns para todos os estabelecimentos, claro, mas obrigações fiscais e contábeis dependem do regime tributário no qual os negócios estão enquadrados e do tipo de atividade que exercem.

Vamos direto ao ponto?

Então continue lendo para conhecer algumas das obrigações fiscais e contábeis de uma empresa!

O que são obrigações fiscais?

Também chamadas de tributárias, as obrigações fiscais se referem às questões relacionadas ao pagamento de impostos, tópico fundamental para se manter em dia com o Fisco.

Vamos conferir alguns exemplos?

Emissão de notas fiscais

Todas as empresas devem emitir notas fiscais, independentemente se estão vendendo mercadorias ou prestando serviços. O MEI (Microempreendedor Individual), no entanto, só é obrigado a realizar essas emissões para pessoas jurídicas; em relação às pessoas físicas, só será necessário caso elas exijam o documento.

Pagamento de impostos

O sistema tributário do país é conhecido por ser complexo. Quando o assunto é imposto — seja municipal, estadual ou federal —, há uma chuva de críticas por parte da população em geral e, também, por parte de empresários.

Veja alguns dos tributos que as empresas devem pagar:

– CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
– COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
– ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
– IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas). Para o contentamento dos gestores de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, há o Simples Nacional.

Resumidamente, esse regime tributário unifica tributos e contribuições e reduz boa parte da burocracia.

O que são obrigações contábeis?

As obrigações contábeis, por sua vez, estão relacionadas às fiscais. Os contadores, entre outras funções, precisam analisar os dados fiscais, apurar os impostos e o faturamento empresarial e elaborar documentos, como relatórios, para comprovar:

– a situação patrimonial;
– a situação financeira;
– a conformidade das atividades da empresa com a legislação brasileira em vigor. Vamos ver dois exemplos?


Formalização da empresa

O empreendedor deverá estar ciente de algumas obrigações contábeis antes mesmo de abrir a empresa. Isso porque a formalização exige obtenção de CNPJ e alvará de funcionamento, elaboração de Contrato Social, definição do regime tributário, registro na Junta Comercial e nos demais órgãos, inscrição municipal, entre outros.


Demonstrações contábeis

Além de guiar os empresários, auxiliar o planejamento estratégico e serem apresentadas aos investidores em potencial, essas demonstrações visam sintetizar a situação patrimonial e financeira da empresa.
Observe dois exemplos:

– Balanço Patrimonial: avalia a situação contábil e financeira do negócio e mostra sua evolução em determinado período. Abrange tópicos como pagamentos a receber, propriedades e dívidas, ou seja, bens, direitos e obrigações da empresa.

– DRE (Demonstração de Resultado do Exercício): em suma, avalia se houve lucros ou prejuízos por meio da análise das atividades financeiras do estabelecimento.



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