19°C 30°C
Uberlândia, MG
O governo enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022. A proposta define o Orçamento Geral da União para 2022. No documento, foi proposto o salário mínimo de R$ 1.169. Se for aprovado pelo Congresso, o reajuste passa a valer em janeiro do próximo ano.
Com isso, o salário mínimo terá um aumento de R$ 69 em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ R$ 1.100. Vale lembrar que a proposta inicial era de R$ 1.147 que foi projetado pela Lei de Diretrizes Orçamentária.
O reajuste do salário-mínimo é feito de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que, para este ano é de 6,2%. O governo ainda pode fazer uma nova correção do valor proposto se a projeção ficar abaixo da inflação oficial.
O salário mínimo é uma política de proteção e valorização ao trabalhador, sendo assim, anualmente o Poder Executivo, estabelece o valor a ser aplicado a partir de 1° de janeiro do ano seguinte. Com isso, também são feitos os devidos reajustes nos benefícios que são pagos aos cidadãos. Dentre eles, estão as aposentadorias, pensões e auxílios.
Mas é importante ressaltar que o reajuste no salário mínimo para 2022 tem correção somente pela inflação, formato que tem sido utilizado pelo governo desde de 2020. Desta forma, não haverá aumento real no salário mínimo, que tem como objetivo dar um ganho real no poder de compra do trabalhador.
A inflação é a grande responsável por determinar esse poder de compra, sendo assim, confira os cinco últimos reajustes do salário mínimo:
O texto ainda estabelece os gastos com o pagamento dos precatórios, que é de R$ 89,1 bilhões. Além disso, foi estimado que o Auxílio Brasil, que se trata do novo programa de transferência de renda criado pelo governo, atenderá 14,7 milhões de famílias.
Para isso, devem ser empenhados R$ 34,7 bilhões. O documento ainda prevê um reforço de R$ 10,7 bilhões para a Saúde, sendo R$ 7,1 bilhões em ações contínuas de combate à pandemia.
No total, as despesas do Executivo no teto de gastos terá um aumento de R$ 136,6 bilhões, visto que o PLOA estabelece o valor de R$ 1,54 bilhão destinado custear benefícios da previdência social, obrigações com o controle de fluxo, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, despesas com pessoal, sentenças judiciais incluindo os precatórios, dentre outros.
Assim, senadores e deputados devem avaliar e promover ajustes na proposta do Poder Executivo. Depois, o texto deve ser devolvido para sanção do presidente da República até 22 de dezembro, quando acontece o encerramento da sessão legislativa.
Mín. 19° Máx. 30°
