Pagamento retroativo do Auxílio Brasil não será efetuado

De acordo com o Ministério da Cidadania, não havia previsão na MP para esse pagamento

Ficou apenas na promessa o pagamento retroativo do Auxílio Brasil. O programa tem o objetivo de transferir renda às famílias em situação de vulnerabilidade social, através do Ministério da Cidadania.

No mês de novembro, cerca de 14,6 milhões de famílias cadastradas no antigo programa Bolsa Família começaram a receber o Auxílio. O valor médio pago  em novembro foi de R$ 224,41 por família.

Chegou a ser promulgada no início de dezembro no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios. A proposta previa um limite anual para o pagamento de precatórios, a PEC é a principal estratégia do governo para bancar o Auxílio Brasil em 2022. 

Tudo ficou apenas na teoria. A proposta era elevar a renda transferida à população vulnerável (de R$ 190 por mês para R$ 400) e ampliar o número de famílias atendidas (de 14,5 milhões atualmente para mais de 17 milhões). Essa promessa chegou a ser reiterada pelo ministro João Roma (Cidadania) no início de dezembro. Mas técnicos do Ministério da Cidadania afirmam agora que isso não será mais viabilizado neste ano, e sim apenas na folha de pagamento de janeiro.

A justificativa para o não pagamento destes valores retroativos, é de que na Medida Provisória que eleva o valor da renda transferida pelo Auxílio Brasil, não há previsão de pagamento retroativo desse benefício.

Diante deste quadro, as cerca de 13 milhões de famílias que aguardavam pelo pagamento retroativo do Auxílio Brasil ficaram a ver navios. Este montante é o número estimado de famílias que receberam menos de R$ 400 no mês de novembro.

Contudo, está mantido o cronograma de pagamento da próxima parcela do Auxílio para janeiro.

Calendário do Auxílio Brasil em janeiro?

As datas oficiais de pagamento do Auxílio Brasil para todo o ano de acordo com o Ministério da Cidadania seguirá o mesmo da liberação dos depósitos, onde os beneficiários recebem nos últimos dez dias úteis de cada mês.

Assim, o calendário de pagamento do Auxílio Brasil em janeiro de 2022 será o seguinte:

  • 18 de janeiro (terça-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 1;
  • 19 de janeiro (quarta-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 2;
  • 20 de janeiro (quinta-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 3;
  • 21 de janeiro (sexta-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 4;
  • 24 de janeiro (segunda-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 5;
  • 25 de janeiro (terça-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 6;
  • 26 de janeiro (quarta-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 7;
  • 27 de janeiro (quinta-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 8;
  • 28 de janeiro (sexta-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 9;
  • 31 de janeiro (segunda-feira) – depósito para beneficiários com NIS final 0.

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