O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, popularmente conhecido como PASEP, é um abono salarial destinado aos servidores públicos.
Estão inscritos no PASEP os servidores públicos federais, estaduais, municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho.
Como as siglas PIS/PASEP sempre andam juntas é comum que muitos trabalhadores imaginem que se refere a mesma coisa.
Tanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e o Programa de Integração Social (PIS) possuem a mesma finalidade de abono salarial ao trabalhador baixa renda, eles possuem diferenças sendo:
Para ter direito ao PASEP isso também vale para o PIS é necessário que o trabalhador cumpra alguns requisitos, sendo eles:
O pagamento do PASEP é liberado conforme o último dígito da inscrição do trabalhador no programa.
Número Final | Data de Pagamento |
0 | 15 de fevereiro |
2 e 3 | 17 de fevereiro |
4 | 22 de fevereiro |
5 | 24 de fevereiro |
6 | 15 de março |
7 | 17 de março |
8 | 22 de março |
9 | 24 de março |
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