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O pente-fino nos benefícios do INSS que incluem aposentadorias, pensões e auxílios é prorrogado por mais dois anos pelo Governo Federal. O período de análise de irregularidades que deveria terminar no dia 31 de dezembro agora terá validade até o dia 31 de dezembro de 2022.
De acordo com informações do INSS quanto ao pente-fino, a revisão dos benefícios acontece devido a indícios de pendências cadastrais não identificadas. Porém até o momento o INSS não realizou qualquer divulgação de dados que informe quantas benefícios foram revisados desde agosto desse ano, ou ainda se houve suspensão de pagamentos após o procedimento.
Os segurados do INSS que recebem uma notificação devem correr para apresentar toda a documentação exigida, o envio desses documentos pode acontecer através da plataforma Meu INSS, como também nos postos de atendimento, contudo para esta opção será necessário realizar agendamento.
De acordo com a lei que autorizou o pente-fino do INSS, todos os benefícios concedidos nos últimos dez anos podem ser verificados para que possa ser possível encontrar irregularidades. Caso o beneficiário não comprove o direito ao benefício terá seu benefício suspenso ou até mesmo cancelado.
No caso dos benefícios concedidos a mais de dez anos, o INSS só poderá revisar se realmente constar indício de fraude, e a fraude deve ser apontada na notificação do Instituto.
De fato, o Pente Fino traz preocupação aos segurados, uma vez que podem ser questionados sobre a regularidade de seu benefício.
Além disso, existe o fato de que a avaliação do INSS pode nem sempre ser justa. Entretanto, é possível que o segurado se prepare para que não seja pego de surpresa e sofra prejuízos.
Primeiramente, é preciso explicar que a revisão de benefícios pelo INSS é prevista em Lei desde 1991.
O pente fino nos moldes que conhecemos atualmente, foi atualizado por outra lei, desta vez de 2019, criada com o intuito de coibir fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários.
Conforme a legislação, o INSS tem o direito de notificar os segurados a prestarem esclarecimentos sobre os benefícios recebidos.
Por isso, caso você receba qualquer benefício do INSS, deve ficar atento e seguir essas dicas, que vão desde como será feita essa notificação, até o que fazer caso perca o seu benefício.
As notificações serão enviadas aos segurados selecionados conforme um convênio firmado entre o INSS e os Correios e terão o prazo de 60 dias para resposta.
É importante esclarecer que essas notificações devem ser virtuais, e para saber se você foi notificado, recomenda-se baixar o aplicativo dos Correios.
É indispensável que o segurado esteja com seu cadastro em dia no INSS, como endereço e telefone, para que não perca qualquer tentativa de comunicação por parte do órgão.
Caso o segurado receba a notificação e não responda no prazo estipulado, pode ter seu benefício bloqueado até que realize a devida regularização.
Se por ventura você venha a ser notificado, você precisa ficar atento a exigência feita pelo INSS e preparar todos os documentos exigidos pelo instituto num prazo de até 60 dias.
Dentre os documentos que podem ser solicitados estão os documentos que comprovem que você tem direito ao benefício recebido. Assim que você reunir todos os documentos, o segurado deverá realizar o procedimento de "cumprimento de exigência".
Esse cumprimento ocorre através do portal Meu INSS, e toda a documentação que você reuniu deve ser digitalizada e anexada dentro da plataforma. Caso o segurado encontre dificuldades para anexar os documentos, o mesmo podem entrar em contato pela Central Telefônica 135 e agendar o atendimento presencial.
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