PIS/Pasep 2024: o que se sabe sobre valores e quem poderá receber

O abono PIS/Pasep trata-se de um importante benefício de natureza trabalhista destinado aos cidadãos que atuam de carteira assinada. Em 2024, o repasse do benefício está sendo direcionado àqueles que trabalharam em 2022, seja como empregado da iniciativa privada ou servidor público. 

Pelo menos 25 milhões de trabalhadores terão acesso ao benefício no próximo ano. Por tradição, o abono salarial é repassado no ano seguinte ao ano de apuração, ao qual chamaremos de ano-base. Em suma, o ano-base refere-se ao período de 12 meses em que o trabalhador exerceu suas atividades de carteira assinada. 

Portanto, conforme esta norma, em 2024, deveriam estar recebendo o abono PIS/Pasep de quem trabalhou em 2023. Contudo, atrasos ocorridos em 2021 devido aos impactos da pandemia da Covid-19, trouxe alterações no cronograma de pagamentos do benefício. 

Em resumo, no próximo ano os pagamentos serão relativos ao ano-base de 2022, visto que o respectivo abono não foi repassado.

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Quem tem direito ao abono salarial 2024?

Recebem o PIS/Pasep em 2024, os trabalhadores que cumpriram com os seguintes requisitos em 2022: 

• Ter trabalhado por no mínimo 30 dias de carteira assinada; 
• Ter recebido remuneração média de no máximo 2 salários mínimos; 
• Ter completado 5 anos ou mais de inscrição no PIS/Pasep; 
• Ter seus dados devidamente repassados a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais. 

Este último quesito é um dever do empregador/empresa, logo, é importante estar ciente se o seus dados estão sendo repassados da maneira correta, pois, caso contrário o benefício pode estar sendo inviabilizado. 

A dica é conferir se você cumpriu com todos os demais critérios, se sim, e você ainda não está habilitado, pode haver algo errado.

Quando vou receber o abono salarial 2024?

Normalmente, os meses de pagamento do abono salarial ocorrem entre fevereiro e julho. Tudo depende da data de nascimento do trabalhador. Se não houver alterações, em 2024 será a mesma deste ano.

Valor do abono salarial

O valor máximo do abono é de até um salário mínimo do ano vigente, e o seu uso pode ser como o trabalhador preferir. Dessa forma acaba movimentando a economia do país.

Ainda não está definido oficialmente o valor do piso nacional para 2024. A proposta precisa de aprovação no Congresso e, por enquanto, a expectativa é que seja de R$ 1.421.

Trabalhadores que atuam em rede privada recebem o PIS (Programa de Integração Social), por meio da Caixa Econômica Federal. Enquanto isso, os trabalhadores do sistema público terão acesso ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) no Banco do Brasil.

A quantia recebida por cada trabalhador irá variar conforme o número de meses trabalhados em 2022. O máximo pago a cada beneficiário é equivalente ao salário mínimo em vigência neste ano corrente.  Considerando que o mínimo será de R$ 1.421, os valores seriam:

Como consultar meu abono salarial 

Para saber com mais exatidão se você possui direito ao Abono PIS/Pasep, bem como o valor do benefício em caso de positiva, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O app está disponível para download em aparelhos Android e IOS.