PIX: Limite de R$ 1.000 para transferências visa coibir o número de golpes

Desde a implementação do PIX, inúmeros golpes surgiram. Diversos especialistas alertaram sobre algumas fragilidades sistêmicas que poderia propiciar fraudes.

Passado algum tempo, nota-se que o que prevaleceu não foi um elaborado golpe, mas sim um crime violento cometido por bandidos de alta periculosidade.

O sequestro relâmpago apresenta alto índice de crescimento nos últimos meses. Captura-se a vítima, obrigando-a a realizar inúmeras transferências via PIX, até que sua conta seja zerada.

Somente após isso se liberta a vítima. Nestes casos, a facilidade de transferência instantânea de valores pelo PIX, favorece os bandidos.

Segundo Francisco Gomes Junior, especialista em Direito Digital “esses crimes alertam para um fato: as facilidades digitais não abrem espaço somente para golpes virtuais, que necessitam de algum ardil ou elaboração para sua realização. Os crimes com uso da violência também se aproveitam das facilidades digitais”.

Como forma de inibir esse tipo de crime, o Banco Central anunciou que irá limitar os valores das transferências durante o período noturno (entre as 20h e as 6h), com o valor máximo de R$ 1 000 nesse período.

Espera-se com isso uma diminuição neste tipo de crime, mas mesmo assim ainda perduram riscos, como bandidos permanecerem mais tempo com a vítima em seu poder esperando o início do dia para o valor da transferência aumentar.

“O que vimos observado – continua o advogado – é que no Brasil os crimes virtuais frequentemente utilizam-se também de violência. É assim com o PIX, é assim com o golpe do amor, onde a vítima recebe fotos ou contato de alguma mulher/homem atraente e depois disso passa a ser extorquido(a) e chantageado(a) e é assim com as famosas ligações que anunciam o sequestro de alguém da família, com gritos apavorantes para que uma transferência bancária ou compra de créditos de celular seja feita urgentemente”.

Dessa maneira, devemos ter todos os cuidados possíveis com nossos dados pessoais, não fornecendo dados a terceiros, não os disponibilizando nas mídias sociais, não clicando em links duvidosos e não comprando em sites não confiáveis e com ofertas muito generosas.

Mas além disso, não podemos descuidar dos cuidados no mundo físico como não andar com o celular em mãos em locais perigosos e não circular por locais desertos principalmente à noite.

Os crimes virtuais e físicos se unem e vão aproveitar todas as brechas que você propiciar. Os cuidados devem ser redobrados em novos serviços e tecnologias, como o open banking e os pagamentos feitos por aplicativos de mensagens instantâneas.

O especialista dá uma dica final: “Com relação ao PIX, além dos limites que o Banco Central está estabelecendo, é possível que a própria pessoa limite os valores por operação. Basta entrar no aplicativo ou site de seu banco e solicitar a alteração dos valores por transação”.

Por: Francisco Gomes Júnior, pré-candidato à presidência da OAB/SP. Advogado sócio da OGF Advogados, formado pela PUC-SP, pós-graduado em Direito de Telecomunicações pela UNB e Processo Civil pela GV Law – Fundação Getúlio Vargas. Foi Presidente da Comissão de Ética Empresarial e da Comissão de Direito Empresarial na OAB/SP. Instagram: fgjr