Conforme o fim do ano se aproxima, os empresários brasileiros começam a pensar mais em questões tributárias. Isso porque é justamente nesse período que as empresas devem realizar um planejamento fiscal e definir qual regime de tributação irão adotar no ano-calendário seguinte.

Para os micro e pequenos empreendedores, a preocupação se mantém, mas com algumas diferenças. Como a maioria deles são optantes pelo Simples Nacional — um regime diferenciado, criado especialmente para facilitar a arrecadação fiscal entre os pequenos negócios brasileiros — , é comum que surja a seguinte dúvida: como saber se está na hora de deixar o Simples?

Neste texto, iremos compartilhar informações muito importantes para lhe ajudar a realizar um planejamento fiscal eficiente e entender se a sua empresa está pronta, ou não, para trocar de regime tributário. Vamos lá?

Quando mudar já não é uma opção

Em alguns casos, trocar de regime de tributação independe da vontade do empresário. 

Como existem regras que determinam os limites de faturamento para cada um dos regimes, por muitas vezes os negócios são obrigados a realizar a mudança, à medida que crescem. 

Nesses casos, é preciso conhecer alguns fatores importantes: 

Limites de faturamento

  • Simples Nacional: para permanecer cadastrado no Simples, as empresas devem, obrigatoriamente, ter um faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Acima desta faixa, é necessário migrar para outro tipo de regime tributário;
  • Lucro Presumido: para este regime, o limite de faturamento bruto anual é de até R$ 78 milhões por ano;
  • Lucro Real: empresas que faturam um valor bruto superior a R$ 78 milhões por ano estão automaticamente obrigadas a recolher seus impostos por meio do Lucro Real.

Prazos para mudança

Todos os anos, a Receita Federal divulga as datas-limite para que as migrações entre os regimes tributários aconteçam, mas, geralmente, as empresas costumam ter até o último dia do mês de janeiro para realizarem a troca. 

A escolha deve ser muito bem pensada, visto que só é possível realizá-la uma vez a cada ano-calendário. Isso significa que, ao adotar um regime tributário para o seu negócio, será preciso lidar com as consequências dessa decisão por doze meses, quer sejam elas positivas ou não. 

Sendo assim, é necessário começar a desenvolver um planejamento fiscal com antecedência, para garantir que a melhor decisão será tomada.

Quando há chance de escolher  

Em 2007, foi criado o Simples Nacional, um regime de tributação cujo objetivo principal era facilitar a vida dos micro e pequenos empreendedores. Para isso, ele apresentou alguns diferenciais, como a possibilidade de recolher vários impostos em uma guia única, a aplicação de menores taxas e outra série de benefícios.

Dessa maneira, o Simples tornou-se o regime preferido pelos micro e pequenos empresários, por ser uma opção mais prática de se manter em dia com as obrigações fiscais. Porém, é preciso lembrar que este regime não é a única solução para os pequenos negócios, bem como também pode não ser a melhor opção para eles. 

Além do Simples, existem outros regimes tributários no Brasil, como o Lucro Real e o Lucro Presumido. Apesar de muitos acreditarem que eles só beneficiam médias e grandes empresas, é preciso desmistificar essa crença, mostrando que ambos também podem oferecer vantagens aos pequenos negócios.

regime tributário

Lucro Presumido e as pequenas empresas

Neste regime, a apuração é fiscal é feita a partir de uma estimativa sobre o lucro da empresa, num cálculo que considera diversos fatores, como o tipo de atividade exercida, por exemplo. 

As alíquotas presumidas podem variar entre 1,6% e 32% e incidem sobre o faturamento de acordo com uma tabela definida pela Receita Federal, onde se estabelecem as bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Sendo assim, esse é um regime muito vantajoso para as empresas que alcançam faturamentos acima do previsto. E isso não exclui as pequenas empresas. 

Apesar de ser muito difícil de estabelecer um margem de lucro sólida nos primeiros anos de vida de um empreendimento, é possível sim superar os índices em alguns anos. Nesse contexto, o Lucro Presumido poderia ser uma opção a considerar para os pequenos negócios que estão em crescimento exponencial.

Lucro Real e as pequenas empresas

O Lucro Real, em comparação com o Simples Nacional, é sim um modelo mais complexo de tributação. Nele, a declaração e pagamento dos tributos ocorre de forma individual, cada um deles em sua própria guia. 

Além disso, nesse modelo o Imposto de Renda (IR) é cobrado sobre a diferença positiva entre as receitas apuradas e as despesas da empresa, ou seja, sobre o real lucro do negócio. 

Por esses fatores, não é incomum que, ao se somar todos os impostos devidos no Lucro Real, se encontre uma carga tributária menor do que aquela devida no Simples. Claro que isso depende muito da realidade de cada empresa, mas é uma demonstração de que nem sempre o Simples pode ser a melhor opção para um pequeno negócio.

Tomando a decisão

Antes de qualquer decisão no âmbito empresarial, é preciso bastante planejamento. Do contrário, a vida da empresa é posta em risco, e qualquer prejuízo poderá comprometer o seu desempenho de maneiras imprevisíveis. 

Sendo assim, ao considerar a transição de sua pequena empresa para o Lucro Real, ou Lucro Presumido, é preciso se atentar a alguns pontos:

  • Atividade da sua empresa: como as taxas do Simples variam de acordo com o segmento empresarial, é preciso comparar, em cálculos precisos, se o valor total a ser pago no Lucro Real, ou no Lucro Presumido irá compensar a troca;
  • Faturamento e lucratividade: esse é um ponto muito importante de se considerar, pois pode influenciar muito no valor da carga tributária total. No Lucro Presumido, por exemplo, as faixas de contribuição podem variar entre 1,6% e 32%. Se a sua empresa ainda não apresentar margem de lucro, ou ela ainda não for considerável, é preciso estar ciente dos riscos financeiros de se optar por esse regime;



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Conteúdo originalmente criado por Dr. Fiscal