Mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho beneficiam às PMEs. O atual governo anunciou recentemente mudanças em três normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, prevendo com a iniciativa um impacto positivo de 68 bilhões de reais em dez anos para as empresas.

O governo revogou a chamada NR 2, que exigia uma inspeção do trabalho prévia para abertura de negócios. Também atualizou outra norma, a NR 12, de segurança do trabalho com máquinas e equipamentos. A NR1 também foi alterada, flexibilizando a obrigatoriedade de treinar trabalhadores que mudam de emprego dentro de uma mesma atividade.

Deixa de ser obrigatória a contratação de empresas de medicina ocupacional para empresas que não oferecem riscos à saúde do trabalhador (exemplo: escritórios administrativos, lojas, salões de beleza, etc.), para se realizar 2 laudos até então obrigatórios para quando se registra empregados. PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e PPRA – Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais.

Tal alteração passará a valer daqui 45 dias e é bastante relevante e possibilitará as empresas a ganharem um fôlego financeiro, vez que esses laudos eram obrigados se renovarem anualmente e a renovação de ambos giravam em torno de R$ 1 mil reais.

Atualmente temos 36 normas regulamentadoras, estas são chamadas de NRs, que reúne 6,8 mil regras distintas sobre a segurança e medicina do trabalho. A alteração que mais se destaca é com relação as micros e pequenas empresas que ficam livres desta burocracia, afinal não tinha sentido tal exigência para estas empresas.

PME’s são empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano. Imagine um escritório administrativo anualmente disponibilizar em torno de R$ 1mil reais para renovar estes laudos, totalmente sem propósito.

Tal resolução merece ser festejada, pois o momento é dar incentivo aos pequenos empresários que empregam tantas pessoas e, não inibir a economia. Esses laudos para as empresas que não oferecem riscos, não agregam em praticamente nada. Sem contar o tempo que era desperdiçado para gerir e controlar esses laudos, seus vencimentos e itens obrigatórios que eles traziam

Fato importante a ser ressaltado é que a simplificação destas normas não colocará em risco a saúde e vida dos empregados, conforme estudo realizado pelo governo e sem contar a redução no custo das PMEs.

Como uma moeda tem dois lados, PMEs se favorecem, mas as empresas especializadas nestes laudos certamente sofrerão impactos negativos com esta resolução.

Dilma Rodrigues, Contadora pela PUC-SP, MBA em Gestão de Negócios pela FGV e em IFRS pela FIPECAFI e Diretora de RH da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria S/S .

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