Projeto de Lei prevê que BNDES destine 30% dos empréstimos para MEIs e pequenas empresas

Um projeto de lei prevê que 30% da liberação de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja destinado a microempreendedores individuais.

O projeto vêm avançando na Câmara dos Deputados, se for de fato aprovado concederá 30% dos empréstimos do BNDES para os microempreendedores e proprietários de micro e pequenas empresas. Essa medida já obteve a aprovação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no fim do mês de setembro.

Apesar do recente consentimento, o texto deverá ser aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, para depois seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto estimulará a concessão de financiamentos com raxas de juros reduzidas. 

Projeto de lei poderá beneficiar MEIs e empreendedores

O projeto determina que 30% dos subsídios para financiamentos concedidos pelo BNDES sejam destinados a micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais. O texto estipula a concessão do cartão BNDES com crédito pré-aprovado para esses indivíduos. 

Trata-se de uma proposta substitutiva do deputado Otto Alencar Filho em relação ao Projeto de Lei 958/19, desenvolvido pelo deputado Fabio Schiochet. 

Se obter a aprovação das demais comissões da Câmara, o texto poderá incorporar a Lei 5.662/71 referente a ação do BNDES. 

Valorização dos pequenos empreendimentos

Com base nas alegaçãoes do deputado Otto Alencar, a medida “aponta na direção certa”. Conforme o deputado, os pequenos empreendimentos e microempreendedores individuais deveriam poder desfrutar de crédito facilitado. Além disso, as taxas de juros deveriam ser reduzidas e compatíveis com a ação de estímulo para o desenvolvimento produtivo. 

A oferta assumirá caráter prioritário e deverá ser disponibilizada por bancos federais. O governo federal deverá ampliar a divulgação das condições de financiamento e linhas de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. 

O deputado do PSD-BA ainda informou ser necessário utilizar os mecanismos públicos para fomentar os financiamentos para negócios de menor porte. Dado que o mercado é falho e não oferece condições favoráveis para suprir o mercado. 

Foi informado que o BNDES já lograra avanços no atendimento desses negócios, entre os anos de 2017 e 2020 os desembolsos foram de 23,4% para 26,4%. Entretanto, durante o ano de 2021 o percentual chegou a apenas 20,4%. 

Atualmente, muitos trabalhadores informais buscam a formalização através do cadastro do CNPJ MEI. Essa modalidade possibilitou que os trabalhadores até então “autônomos” pudessem ter acesso a benefícios previdenciários através do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

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