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Várias organizações da sociedade civil têm solicitado que o Governo Federal estabeleça a continuidade do estado de calamidade pública no país, em função da pandemia. A medida autorizaria que o Governo ultrapassasse os gastos previstos e metas fiscais para 2021, no intuito de custear novas ações para o combate à pandemia.
Diante disso, estão sendo discutidas várias medidas com este tema. Uma delas é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 566, de 2020, com o intuito de que o decreto 6/20 seja prorrogado. A proposta segue em tramitação e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Com o fim da vigência em 31 de dezembro de 2020, foram reduzidos os recursos para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde.
Durante o estado de calamidade pública foram criados apoios assistenciais para atender à população durante o ano passado. Dentre eles, podemos citar o auxílio emergencial que foi pago àqueles trabalhadores com o valor inicial de R$ 600 e, posteriormente, prorrogado para R$ 300. Enquanto que as mães chefes de famílias receberam mensalmente R$1.200 e, depois, R$600 para custear suas despesas familiares.
Segundo o deputado, o país ainda está enfrentando a pandemia e, mesmo com a vacinação, ainda não existem perspectivas concretas sobre a imunização em massa da população brasileira. “É urgente a prorrogação do estado de calamidade, visto que não há indicativos de que os índices econômicos e sociais venham a melhorar”, ressaltou o deputado.
Enquanto o pedido aguarda decisão, também tramita o Projeto de Lei nº 5514, de 2020, que trata da implementação do “auxílio emergencial consecutivo”, que seria a continuidade do recurso liberado em 2020. De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Fábio Henrique (PDT-SE), a intenção é de que o auxílio seja estendido até o dia 30 de junho deste ano.
Sendo assim, a matéria prevê o pagamento de mais seis parcelas mensais no valor de R$ 600 aos trabalhadores. Em sua justificativa, o deputado esclarece que, através de um novo auxílio, milhões de brasileiros seriam amparados durante a pandemia.
“Sem formas de obter recursos, as famílias então beneficiadas necessitam que o auxílio seja prorrogado, pois a pandemia persiste”, destacou.
A proposta do deputado ressalta ainda que os beneficiários deverão atender aos requisitos da legislação inicial do auxílio emergencial, que estará limitado a duas cotas por família, sendo que a mulher chefe de família terá direito a receber parcelas mensais no valor de R$ 1.200,00.
Enquanto o Palácio do Planalto não se manifesta sobre a prorrogação do decreto, senadores também têm apresentado projetos de lei pedindo que seja estendido tanto o pagamento do auxílio emergencial, quanto o estado de calamidade pública no país.
Diante do aumento de casos da covid-19 e os reflexos da pandemia, nove governadores se mobilizaram e decidiram prorrogar o estado de calamidade pública em seus estados. São eles: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Roraima, Paraná, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal.
Por Samara Arruda com informações do Senado Federal
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